Acesso direto a dados do TCM facilita combate à corrupção

Novo acordo entre MPGO e Tribunal de Contas dos Municípios desburocratiza consulta a banco de informações financeiras e patrimoniais das 246 administrações

Presidente do TCM, Honor Cruvinel (centro) e Lauro Machado, procurador-geral do MPGO | Divulgação/TCM

Presidente do TCM, Honor Cruvinel (centro) e Lauro Machado, procurador-geral do MPGO | Divulgação/TCM

Novo convênio de cooperação firmado entre Ministério Público de Goiás (MPGO) e Tribunal de Contas dos dos Municípios (TCM) amplia antigo acordo de cooperação celebrado entre as instituições há quatro anos.

O novo documento é o termo de entrega do token — chave eletrônica — de acesso ao banco de dados informatizado do TCM, com informações orçamentárias, financeiras e patrimoniais das administrações dos 246 municípios de Goiás. Por meio dela, o MPGO poderá fazer a consulta direta a esses dados, sem a necessidade de requisitá-los ao tribunal.

Segundo promotores, o acesso vai facilitar o cruzamento de dados e garantirá maior agilidade nas investigações no âmbito do patrimônio público, já que as informações não precisarão mais ser requisitadas, o que desburocratiza o processo.

“Isso irá resultar em maior profissionalização na atuação institucional, pois as investigações serão instruídas com um conjunto probatório de muito valor que decorre das informações em tramitação no TCM”, ponderou o procurador-geral do MPGO, Lauro Machado.

Entre as informações que os promotores poderão consultar no TCM estão os dados dos municípios; os órgãos dos municípios, e os empenhos, por diferentes bases de acesso: ano, município, nome, CPF ou CNPJ, despesa.

“É um passo fundamental no aprimoramento do combate à corrupção pelo MP”, avaliou o coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) do Patrimônio Público Rodrigo Bolleli.

Com informações do MPGO

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