Deputado federal Elias Vaz (PSB) apresentou ação popular em que pede à Justiça a restituição de gastos exorbitantes

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Em uma ação popular apresentada pelo deputado federal Elias Vaz (PSB), o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Henrique Fraga Araújo, deve restituir R$869 mil aos cofres públicos equivalentes ao gasto com o diplomata Alberto Luiz Pinto Coelho Fonseca, em 2019.

Segundo notícia já veiculada na mídia, Fonseca teria recebido em dólares o equivalente a R$66 mil de salário, além de auxílio moradia de R$305 mil para morar em Paris. Entretanto, o diplomata teria morado quase todo o ano em Brasília, onde trabalhou com o ministro e recebeu diárias que somaram R$36,6 mil, conforme consta no Portal da Transparência.


Na ação, o deputado considera a situação absurda e pede explicações ao que ele descreve como “desprezo ao dinheiro público”. Ainda, alegou que houve desvio de finalidade, ilegalidade e lesividade ao patrimônio público e pede que Ernesto Araújo e Alberto Fonseca restituam o dinheiro.


“A expectativa é de que a justiça reconheça a ilegalidade e a imoralidade de o ministro autorizar o pagamento de benefícios e vantagens para um servidor em atuação no Brasil como se estivesse realizando as atividades na França. E que determine a devolução de todo o recurso gasto indevidamente. O prejuízo ao erário não pode ficar impune”, afirmou o parlamentar.