Empresa é acionada na Justiça por preços abusivos na venda de máscaras descartáveis

Ação foi proposta pelo Ministério Público de Goiás, Defensoria Pública de Goiás e Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon-Goiás)

Empresa é investigada pela prática de preços abusivos Foto: Divulgação

Após determinação judicial, a empresa Hipper Comércio está obrigada a apresentar todas as notas fiscais de aquisição e as de venda de todas as marcas e modelos de máscaras descartáveis comercializadas entre janeiro e setembro de 2020, bem como a composição de lucros referente ao período e produtos. As notas deverão ser apresentadas me juízo. A ordem é do juiz Péricles di Montezuma e foi acolhida após ação conjunta entre Ministério Público de Goiás (MP-GO), Defensoria Pública de Goiás (DPE) e Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon-Goiás).

Na ação, os órgãos sustentaram que houve aumento expressivo por parte da empresa no valor de venda dos produtos para proteção e defesa do Covid-19. Em um primeiro momento, a empresa apresentou documentação insuficiente, e, após ser novamente questionada, não houve manifestação. Por esta razão foi expedido o Termo de Constatação nº 2439, do Procon Goiás, no qual foi certificado que a empresa mudou de local.

Por fim, o magistrado definiu ainda a aplicação de multa diária de R$ 2 mil, sem prejuízo de expedição de mandado de busca e apreensão.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.