O Acampamento Chico Mendes 2, localizado no km 375 da BR-153, abriga cerca de 40 famílias desde 2009. Elas aguardam há cerca de 15 anos a desapropriação de uma fazenda vizinha, que está bloqueada judicialmente devido a dívidas com a União, que podem ultrapassar R$ 200 milhões, segundo moradores do local.

“Estamos esperando a desapropriação de uma terra ao lado do acampamento. Essa terra possui uma dívida com a União que ultrapassa seu valor, e, para nós, já deveria ter sido desapropriada. A fazenda possui 260 alqueires”, afirmou Jovan da Silva Lopes, morador do acampamento.

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Jovan da Silva Lopes: “Até agora o governo não ofereceu nada” | Foto: Guilherme Alves/Jornal Opção

Aos 60 anos, Jovan, que tem na Bíblia Sagrada sua fonte de esperença, com mãos e pés calejados da lida no campo, explica que vive no local desde 2009 e que o objetivo principal é garantir uma terra para trabalhar. “Nós estamos aqui para ganhar uma terra para trabalhar, né? E nenhuma, até agora, o governo ofereceu nada. As falas existem, mas os entraves são muito maiores do que aquilo que têm oferecido para nós”, disse.

Segundo ele, o acampamento conta atualmente com cerca de 40 famílias, algumas presentes desde 2002, outras chegando em anos posteriores. “Estamos à espera da desapropriação da fazenda ao lado. O governo fala sobre isso, mas existe muita burocracia. Talvez haja até falta de interesse de quem deveria trabalhar em favor dos sem-terra, e isso acaba nos prejudicando”, explicou.

O Incra visitou o acampamento recentemente e cadastrou as famílias interessadas na terra. “O acampamento foi cadastrado agora, após 16 anos. É vergonha falar isso, mas é verdade. Eles vieram apenas para nos cadastrar como famílias interessadas”, relatou Jovan.

A demora na desapropriação está ligada às dívidas e penhoras da fazenda com o Banco do Brasil, segundo o morador. “Esse é, talvez, o motivo de tanta demora. Queremos que a situação se resolva o quanto antes, mas vamos esperar até que aconteça”, afirmou.

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Barros do acampamento | Foto: Guilherme Alves/Jornal Opção

Duplicação da BR 153

A situação do acampamento às margens da rodovia preocupa os acampados diante dos projetos de duplicação da BR-153 pela Ecovias Araguaia. “A situação é de vulnerabilidade. Não temos segurança de lado nenhum. Estamos à mercê da boa vontade deles. Se disserem para sair, teremos que sair.”

Sobre críticas de que sem-terra buscam a terra apenas para vender, ele rebate: “É fácil falar sem provar. Eu quero uma terra para plantar, produzir e sair dessa vida de pobreza, oferecer uma vida melhor para meus filhos e netos.”

Atualmente, Jovan Lopes não recebe qualquer auxílio do governo e sobrevive de doações de vizinhos e moradores da estrada. Recentemente, o acampamento sofreu um incêndio criminoso, segundo Jovan, que relembrou outro incêndio em 2017, que destruiu 13 barracas e veículos, mas sem feridos. Ele ainda lamenta a hostilidade de parte da população local: “A maioria das pessoas não gosta dos sem-terra”, desabafa.

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Rodvia BR 153 passa ao lado do acampamento | Foto: Guilherme Alves/Jornal Opção

Incra Goiás esclarece atuação em processos de reforma agrária

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Goiás informou que não tem responsabilidade sobre a organização e manutenção de acampamentos no estado. Segundo o órgão, sua atuação nesses casos se restringe ao cadastro das famílias acampadas, o que garante pontuação diferenciada no processo de seleção de beneficiários para assentamentos da reforma agrária. Atualmente, esse processo é feito por meio de editais públicos, em conformidade com a legislação vigente.

Em relação às áreas destinadas à reforma agrária, o Incra explicou que a indicação geralmente parte de movimentos sociais. A partir dessa demanda, o Instituto avalia a viabilidade de aquisição da propriedade, seguindo os trâmites técnicos e legais necessários.

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Incendio queimeou alguns barracos | Foto: Marco Túlio/Jornal Opção

No caso específico da área mencionada, o órgão esclareceu que o imóvel foi dado em garantia de uma dívida contraída para a criação de uma cooperativa, que acabou falindo. Diante disso, a propriedade permanece vinculada à dívida. O Incra informou ainda que já encaminhou ofício à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para analisar a possibilidade de adjudicação do imóvel.

Ecovias Araguaia

A Ecovias Araguaia informa que empreende esforços diários para garantir o cumprimento da legislação e resguardar o patrimônio e a faixa de domínio, pertencente à União Federal.

Dentre as obrigações da Concessionária junto à ANTT está o dever de zelar pela faixa de domínio, adotando as medidas cabíveis para coibir qualquer uso indevido ou não autorizado, conforme previsto na legislação e, caso necessário, realizando desocupações e reintegrações de posse sempre que identificado ocupações irregulares.

Reforça, contudo, que segue rigorosamente o contrato de concessão e a legislação vigente, não realizando nenhuma ação de modo a desamparar ou prejudicar qualquer lindeiro antes de que seja realizado todo o rito processual.

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