Aborto, legalização da maconha e homofobia: saiba o que pensam deputados federais goianos

Parlamentares divergem sobre temas polêmicos. Visão conservadora e desqualificação de questões sociais prejudicam debate mais aprofundado

Com o início de um novo mandato, o Jornal Opção Online resolveu questionar alguns deputados federais por Goiás sobre alguns temas polêmicos. Criminalização da homofobia, descriminalização do aborto e legalização da maconha foram temas que pautaram grandes debates em 2014 entre a população e políticos, com vários protestos envolvendo os temas.

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122, que visava a criminalização da homofobia, foi arquivado no Senado após grande resistência de alguns grupos políticos. Desta forma, a parlamentar Maria do Rosário (PT-RS) elaborou um novo documento, o PL 7582/2014, protocolado em maio de 2014, e que está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Este projeto é mais abrangente que o anterior e cria agravantes para atos de violência cometidos por discriminação devido à “orientação sexual, identidade de gênero, classe, origem social, idade, religião, deficiência, situação de rua, condição de migrante, refugiado ou pessoas deslocadas de sua região por catástrofes e conflitos”.

Já o documento que se refere ao aborto, o PL 7633/2014 de Jean Wyllys (Psol-RJ), não trata especificamente da descriminalização do ato, mas apenas prevê o atendimento de pacientes que abortam na rede de saúde pública. O texto estabelece que “toda gestante tem direito à assistência humanizada durante a gestação, pré-parto, parto e pós-parto, incluindo-se o abortamento, seja este espontâneo ou provocado, na rede de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e em estabelecimento privado de saúde suplementar”.

Durante as campanhas presidenciais no ano passado, entretanto, o tema foi bastante debatido quando dois presidenciáveis eram a favor da liberação da prática — Eduardo Jorge (PV) e Luciana Genro (Psol). Por enquanto, o aborto é um crime contra a vida, punível com detenção de 1 a 4 anos, sendo que a prática só é permitida quando há risco de vida para a mulher causado pela gravidez, quando a gravidez é resultante de um estupro ou se o feto for anencefálico.

Por último, outro tema polêmico é o que se refere à legalização da maconha. Mais uma vez encabeçado pelo deputado Jean Wyllys, o PL 7187/2014 propõe a regulação da produção, industrialização e comercialização de Cannabis, derivados e produtos de Cannabis. O assunto foi grandemente debatido na Casa federal no último ano.

No dia 14 de janeiro, uma evolução imensa para aqueles que defendem a planta: a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) liberou o uso terapêutico do canabidiol — componente da maconha — mas sujeito a controle.

A fim de situar o eleitor quanto às opiniões dos parlamentares, a reportagem conversou com oito dos 17 deputados eleitos em 2014 e que terão quatro anos para levantar, discutir e aprovar ou não projetos envolvendo os assuntos acima citados. Veja o que cada um pensa:

Célio Silveira (PSDB)
Foto: Divulgação/ site

Foto: Divulgação/ site

Criminalização da homofobia: o deputado federal e ex-prefeito de Luziânia se diz a favor da criminalização da homofobia por entender que na atualidade não é possível permitir que crimes assim ainda ocorram. “Me posiciono a favor do projeto da deputada Maria do Rosário”, disse se referindo ao documento que a parlamentar irá apresentar sobre a homofobia e outros temas.

Aborto: o parlamentar, que é a favor apenas do que já é prevista por lei, diz que as clínicas clandestinas devem ser combatidas para que a vida das mulheres e bebês não sejam colocadas em risco. “O governo também deve orientar todos aqueles que estão com uma gravidez indesejada; deve mostrar que o aborto não é o melhor caminho, que quando ela procura uma clinica clandestina ela pode estar colocando a vida dela em risco, além de estar acabando com uma vida.”

O deputado, que pretende ir para a Comissão de Saúde na Casa federal, defende que deve haver apoio psicológico para as mulheres, além de atendimento durante a gravidez, para que tudo corra de forma tranquila.

Legalização da maconha: o parlamentar explica que é contra a medida por acreditar que as drogas trazem um efeito deletério muito grande. “Nunca ouvi falar de algum país que legalizou droga e o consumo diminuiu. Agora mesmo no Uruguai foi liberado. Você acha que isso trouxe algum efeito bom? Continuam dependentes. Trazendo destruição”, afirmou.

Pena de morte: contra o ato, o deputado diz que em um País como o Brasil, pena de morte não é solução. “O que é solução é melhorar condições nos presídios, combater o crime em sua origem”, afirmou, explicando que a pena de morte acaba gerando injustiças e atrocidades. “Em País com prisão perpétua o cara fica lá 40 anos e depois descobrem que ele não é culpado. Agora com pena de morte, não tem jeito, não tem conversa.”

Heuler Cruvinel (PSD)
Foto: Facebook

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Criminalização da homofobia: o deputado se confundiu ao ser questionado, tendo dito inicialmente ser contra a criminalização da homofobia por achar que “cada um tem o direito de fazer o que quiser da opção sexual”. Em seguida, quando compreendeu que se tratava de criminalizar aquele que ofender o homossexual, o político se colocou a favor. “Cada um tem sua opção, sem ser discriminado”, pontuou.

Aborto: o parlamentar é contra a descriminalização do aborto, frisando concordar apenas com a forma com que é estabelecida atualmente pela lei (em caso de estupro ou constatação de feto anencéfalo). “Nos outros casos eu sou contra porque sou a favor da vida”, pontuou.

Legalização da maconha: “Sou contra, até para fins medicinais”, afirmou. Heuler acredita que o uso acabará sendo banalizado. O deputado sustenta que a droga deve ser proibida principalmente por causa dos jovens, que segundo ele, “não têm muita ideia formada“. “A maconha é a porta de entrada”, disse.

Pena de morte: o parlamentar explica que o código penal deveria ser rediscutido para tornar as leis mais rígidas para crimes hediondos e tráfico de drogas. “Mas quanto à pena de morte eu sou contra”, disse, remetendo o problema de segurança pública ao governo federal. “Os Estados tem que investir sozinhos na segurança. Fica difícil”, afirmou.

Heuler ainda diz que uma das ações para combater o crime seria a diminuição da maioridade penal. “Jovens que têm roubado muito. Marginais usam eles para cometer crimes”, afirmou.

Fábio Sousa (PSDB)
Foto? Assembleia Legislativa/ Carlos Costa

Foto? Assembleia Legislativa/ Carlos Costa

Criminalização da homofobia: “A violência contra qualquer pessoa deve ser combatida e penalizada”, afirmou o parlamentar, explicando que é contra um projeto específico para homossexuais.  “Independente se a pessoa é heterossexual, homossexual, assexuada  – ser humano é ser humano”, disse.

Conforme o pastor, essa forma de criminalização cria uma “classe especial de pessoa”. “Mesmo porque eu acho que todos tem direito de ter uma manifestação contrária a qualquer coisa. Esse projeto fere até liberdade religiosa e de expressão”, e completou: “Daqui uns dias os budistas, que estão em menor número no Brasil, vão querer criar leis em favor deles”.

A reportagem apontou para o tucano questões referentes ao preconceito racial, que no Brasil possui leis específicas, questionado-o em seguida se era a favor desse tipo de lei. “Sim”, respondeu. Perguntado então se não acredita que o crime de homofobia também era específico para um tipo de pessoa, o deputado afirmou: “Uma pessoa negra não teve opção, nasceu assim. No caso do gay, ele fez uma escolha — que ele tem todo o direito de fazer e deve ser respeitado por tal escolha. Mas não devemos nunca comprar alguém que nasce de um jeito com alguém que escolheu ser de um jeito”

Aborto: Fábio Sousa explica ser a favor somente do que a legislação já prevê. “Temos que proteger a vida. Estamos falando de seres humanos inofensivos”, disse. O parlamentar afirmou que devem haver políticas públicas de controle de natalidade, com conscientização principalmente dos jovens. “Temos inúmeros método anticonceptivos que resolvem o problema. Na hora de fazer todo mundo faz, mas na hora de criar, quer fazer aborto?”, questionou e completou: “Não tem essa história de direito sobre o corpo. A mulher tem direito sobre o corpo dela, mas não sobre outro ser humano.”

Legalização da maconha: “Sou radicalmente contra”, disse. Conforme Fábio Sousa, os argumentos usados pelas pessoas a favor de uma mudança nesse sentido são “cada vez piores”.

O pastor defende que a medida que deveria ser tomada no Brasil é o controle das fronteiras. “A ideia é usar o exército brasileiro. Um contingente grande de homens que só ficam treinando; um monte de menino doido para dar tiro. Vamos colocar todos lá na floresta”, afirmou.

Pena de morte: o parlamentar disse ser a favor de penas mais duras para crimes hediondos, mas não pena de morte. “Sou contra. O Estado não tem direito de tirar a vida de ninguém. Mas nossa legislação tem que ser mais rígida”, afirmou.

Jovair Arantes (PTB)
Foto: Divulgação/vídeo/Facebook

Foto: Divulgação/vídeo/Facebook

Criminalização da homofobia: “Acho que é um tema irrelevante”, disse Jovair. O parlamentar sustentou que o assunto deve ser discutido, mas não pode entrar como prioridade. “Temos urgências maiores que essa, como, por exemplo, a diminuição da maioridade penal”, defendeu.

O petebista afirmou que é contra a criminalização da homofobia, argumentando que “da mesma forma que tem liberdade de escolha, de expressão, de opção, tem também liberdade de ação, de preferência”. “Sou contra a violência. Mas criminalizar um cidadão só por um comentário, não dá”, disse.

Questionado sobre quando um comentário fere outra pessoa, o parlamentar disse que essa é uma questão de individualidade. “Cada um faz o comentário que quiser”, defendeu.

Aborto: “Sou terminantemente contra”, sustentou Jovair. O parlamentar disse que se coloca sempre em favor da vida, dos princípios familiares e da família. “Aborto não encaixa na nossa vida cristã”, frisou, explicando não ser o aborto em caso de estupro ou anencefalia, como prevê a lei brasileira.

Legalização da maconha: o parlamentar concorda com o uso para fins terapêuticos, mas é contra o uso para qualquer outro fim.

Pena de morte: Apontando a complexidade da discussão, o deputado federal se colocou contra a pena, dizendo não acreditar que seja a solução para o crime. “Acho que pode ser cometida muita injustiça”, explicou.

Lucas Vergílio (Solidariedade)
Foto: Facebook

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Criminalização da homofobia: a favor da ação, o parlamentar disse que o projeto não deve, entretanto, ficar restrito à questão da homofobia. “Tem outras formas de discriminação tão ruins quanto a homofobia. Tem que criminalizar todos os tipos de preconceito”, pontuou.

Aborto: o parlamentar defende que a lei já existente deve ser ampliada. “É um tema polêmico e a gente deve ter cuidado para não ser mal interpretado. Mas eu não vejo mal algum nessa questão do aborto”, pontuou. De acordo com o político, quando uma mulher está determinada a fazer um aborto, a ilegalidade não a impede. “É melhor legalizar do que deixar com que mulheres vão para clínicas clandestinas – que também devem ser combatidas pelo Estado”, disse.

Legalização da maconha: “Nossa lei só beneficia traficante”, sustentou. O parlamentar defende a droga deve ser totalmente legalizada ou o uso criminalizado. “O traficante acaba andando com pouca quantidade de droga e quando é pego, fica como usuário. Temos que combater isso. A violência que gira em torno da droga é muita grande. A maioria das armas no mercado negro é de dinheiro vindo do tráfico”, e completou: “Eu não acredito que alguém vai usar maconha porque é legal; nem que vai parar de usar porque é crime. Cigarro e álcool também matam. O que deve-se fazer é orientar as pessoas”, explicou.

Pena de morte: “Sou contra, porque, como cristão, acredito que ninguém tem direito de tirar a vida de outra pessoa”, disse.

Magda Moffato (PR)
Foto: Vídeo/divulgação

Foto: Vídeo/divulgação

Criminalização da homofobia: “Têm assuntos muito mais importantes do que esse”, afirmou. De acordo a parlamentar, o clima é de “terrorismo” para todo mundo, não apenas para os gays. “A violência não é só contra os gays, é contra todo mundo. Homofobia é uma parte pequenininha”, disse.

“Problemas de gays, negros, podem ser incluídos em uma legislação maior em que temos que nos preocupar com todo cidadão de bem que faz parte da sociedade– inclusive gays, negros, qualquer um que seja vitima da violência, não exclusivamente os gays”, disse Magda.

De acordo com ela, se alguém agride um gay pelo simples fato de ser gay, mostra uma índole violenta, e poderia agredir qualquer outra pessoa. “Uma pessoa do bem pode até pensar algo dos gays, ter uma opinião pessoal, mas nunca vai agredir. Alguns segmentos da Igreja mesmo acham que  família tem que ser preservada. Alguns pensam que ser gay é um desvirtuamento de Deus, mas não agridem ninguém. Quem é violento com gay, é violento em qualquer outra situação.”

Durante a entrevista chegou-se ao tema racismo. Sabendo que ofensas raciais possuem leis específicas, a reportagem questionou a deputada quanto ao fato do gay também ser ofendido pelo simples fato de ser gay. “Olha, eu entendo, mas não acho que as coisas devem ser encaradas dessa forma.”

De acordo com Magda, no Brasil não há racismo, pelo fato de ser uma País com miscigenado, com muitos negros. Relembrando o caso de Patrícia Moreira que chamou o jogador Aranha, do Santos, de macaco, a deputada disse: “Aquela moça foi infeliz ao fazer uma colocação daquela. Mas qualquer outra palavra que ela dissesse seria usada contra ela. Se fosse um branco e ela usasse um palavrão? O que aconteceria? Nada. Poderia ter usado uma palavra muito pior do que a que ela usou”, e completou: “Temos que cuidar dos exageros. Vejo um pouco de exagero nesse caso, por exemplo”, afirmou.

Aborto: a deputada não se colocou nem contra ou a favor do aborto, dizendo que precisa ser debatido ainda. “O que posso dizer é que deve haver investimento na área de conscientização para prevenção de gravidez”, explicou.

Legalização da maconha: “É complicado, não vejo isso como um caminho”, afirmou a deputada Magda Moffato. A parlamentar falou de tráfico de droga, lembrando o caso do brasileiro que foi executado na Indonésia pelo crime. “Pegaram um traficante e todo mundo com dó do cara? E nossos filhos que ficaram viciados por conta de um cara desses? Isso não tem valor nenhum? Temos que deixar de ser tão tolerantes como somos”, afirmou.

Roberto Balestra (PP)
Foto: Facebook

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Criminalização da homofobia: o deputado não quis opinar quanto ao assunto, dizendo que irá analisar o projeto da deputada Maria do Rosário. “Depois de discutir o tema eu dou a minha opinião”, pontuou.

Aborto: dizendo ser católico e “temente a Deus”, o parlamentar disse ter o entendimento de que o feto já é uma vida. “A retirada do feto é a retirada da vida”, explicou, afirmando que concorda com o que é lei, mas nada além disso.

Legalização de drogas: o parlamentar sustenta ser contra, dizendo que a droga que pode ser utilizada já está legalizada para fins medicinais. “A droga usada da forma que desejar destrói famílias. Legalizar a droga é permitir que a sociedade se corrompa mais. Se com a vigilância da família, da sociedade, o povo já se droga, imagina sem!”, sustentou.

Pena de morte: “Sou católico apostólico romano praticante e entendo que ninguém tem direito de tirar a vida de ninguém. Sou contra”, disse.

Rubens Otoni (PT)
Foto: Facebook

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Criminalização da homofobia: o deputado não se posicionou, dizendo apenas que acompanha o que foi estabelecido pela bancada. “Todas as propostas na linha de liberdade, direitos humanos, a deputada Maria do Rosário é a mais atuante e tem coordenado a nossa atuação nesse sentido. Vamos aguardar a apresentação das propostas para podermos analisar e dar contribuições”, e completou: “Mas a nossa postura sempre foi em defesa da liberdade e direitos humanos.”

Aborto: segundo o petista, o tema será analisado, mas garante que ele age sempre em defesa da vida.

Legalização da maconha: “Sou contra o uso indiscriminado. Concordo com o que já existe na lei [uso medicinal da maconha]”, afirmou.

Outros deputados

O Jornal Opção Online tentou contato com os deputados Waldir Soares (PSDB), Daniel Vilela (PMDB), Flávia Moraes (PDT), Giuseppe Vecci (PSDB), Alexandre Baldy (PSDB), João Campos (PSDB), Marcos Abrão (PPS), Sandes Júnior (PP) e Pedro Chaves (PMDB), mas as ligações não foram atendidas.

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André LDC

Legislatura de baixo nível, coerente com o provincianismo presente em boa parte da sociedade goiana. A maioria das respostas dos parlamentares é tão chula, rasteira, sem fundamento e demagogas que dá mais tristeza do que raiva.

Di Almeida

Gostei do posicionamento do Dr Célio Silveira a respeito da maioria dos temas, a não ser sobre a legalização das drogas. A ideia não é exatamente diminuir o consumo – pelo menos não a princípio -, mas sim discutir a legalização como um meio de combater a violência, que na maioria das vezes provém do tráfico. De qualquer forma, não me arrependo de ter votado nele.

As opiniões do Lucas Vergílio me impressionaram. Não esperava que seria um deputado com ideias tão progressistas.

O restante não me surpreendeu. Representam o já conhecido conservadorismo do estado de Goiás.

Jhonatan

É um absurdo essa pauta da imprensa! Com temas MUITO mais urgentes e importantes, só sabem falar de homofobia, legalização de drogas, aborto etc. Ainda tem a cara de pau de classificar parlamentares com base nesses temas periféricos. É um “progressismo” martelado diariamente e empurrado goela abaixo – como se o avanço do Brasil estivesse sendo emperrado pela falta de abortos legais ou de liberação de drogas. Ah vá!