Abert, ANJ e Aner falam em “agressão à liberdade de imprensa” após cancelamento de debate da Globo

Entidades que representam veículos de comunicação no país criticaram, nesta quinta-feira, 1º, as decisões judiciais que antecederam o cancelamento do último debate presidencial da TV Globo antes do primeiro turno das eleições. Em nota conjunta, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) afirmaram que houve interferência nas regras que haviam sido estabelecidas previamente para o encontro.

O debate estava previsto para começar às 21h30, após o Jornal Nacional, mas foi cancelado pela Globo menos de uma hora antes do horário programado. A emissora atribuiu a decisão a determinações judiciais recebidas nas horas anteriores, que modificaram aspectos da dinâmica planejada para o confronto entre os presidenciáveis.

No posicionamento conjunto, Abert, Aner e ANJ manifestaram solidariedade à Globo e classificaram as intervenções como uma ameaça à liberdade de imprensa. Segundo as entidades, as regras do debate haviam sido negociadas entre a emissora e os partidos meses antes.

“As entidades entendem que a interferência não se trata apenas de uma imposição de obrigações, sem previsões em lei, contra uma emissora privada. É, sobretudo, uma agressão à liberdade de imprensa ao forçar a condução do debate em desrespeito a regras acordadas há meses entre a emissora e os partidos.”

Decisões alteraram dinâmica do debate

Uma das determinações partiu da ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após pedido da coligação do presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão impediu a Globo de mostrar o púlpito vazio destinado ao petista, que não participaria do debate, e também proibiu que os candidatos presentes direcionassem perguntas a Lula durante sua ausência.

Outra mudança ocorreu após decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a inclusão de Renan Santos (Missão) no debate. A medida foi tomada em resposta a um pedido do Solidariedade e assegurava ao candidato participação nas mesmas condições dos demais convidados.

As alterações ocorreram em meio a outra mudança nas regras de participação. Na terça-feira, 29, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, havia alterado o entendimento sobre a contagem de parlamentares para fins de participação em debates, decisão que garantiu a presença de Romeu Zema (Novo) no encontro.

Diante da sequência de decisões, a Globo alegou “insegurança jurídica” para cancelar o programa. A emissora sustentou ainda que as determinações representavam, em sua avaliação, interferência na liberdade dos veículos de comunicação para definir a organização de debates eleitorais.

Entidades falam em prejuízo aos eleitores

Abert, Aner e ANJ também argumentaram que o cancelamento prejudicou os eleitores que aguardavam o último confronto entre os presidenciáveis antes da votação de domingo, 4. As associações classificaram as intervenções como “excessos judiciais” e afirmaram que o episódio impediu que os cidadãos acompanhassem as propostas dos candidatos que participariam do programa.

“Infelizmente, os excessos judiciais atropelaram o direito de os cidadãos terem acesso às propostas dos candidatos que, conforme prevê a lei eleitoral, já tinham sido convidados e se dispuseram a participar do debate.”

O cancelamento ocorreu depois de uma série de mudanças na configuração do encontro. Lula já havia informado que não compareceria e participaria de um podcast no mesmo horário. Flávio Bolsonaro (PL), que anteriormente havia confirmado presença, também desistiu após a decisão do TSE sobre a dinâmica envolvendo a ausência do presidente. Ronaldo Caiado (PSD), Romeu Zema (Novo) e Augusto Cury (Avante) estavam entre os candidatos que compareceram à emissora.

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