Aava Santigo quer incorporar proposta do Iphan ao Plano Diretor

O mapa espacial utilizado no projeto do Plano Diretor retira o limite de altura para novas edificações, contrário ao que o Iphan diz sobre os parâmetros urbanos mantenham a ambiência residencial do bairro

A vereadora Aava Santiago (PSDB) tem como intenção propor emendas ao Plano Diretor para preservar 91 imóveis de valor histórico e impedir a verticalização do traçado tombado do Centro de Goiânia, o chamado Bairro Popular. A parlamentar já tinha planos para apresentar documento com a intenção de reparar potenciais danos causados à cidade, por medidas previstas pelo projeto aprovado na Comissão Mista. Protocolada no último dia 12 na Câmara, a Nota Técnica nº 03 do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) sugere que o Legislativo Municipal adote uma série de apontamentos ao Plano Diretor, com base nos documentos referentes à tramitação da matéria e na Informação Técnica 29, desenvolvida pelo Iphan em 2017, para subsidiar a elaboração do projeto de lei. 

Diante desse cenário, emendas vêm sendo desenvolvidas pela tucana durante as reuniões do Grupo de Trabalho “Eu Faço o Plano Diretor”, criado por Aava. Iniciadas no dia 10 de janeiro, as reuniões do novo GT discutiu temas como o meio ambiente nas regiões Norte e Centro-Sul, tecidos urbanos, adensamento e verticalização da cidade. A decisão de incorporar os apontamentos da Nota Técnica foi tomada no dia 17 de janeiro, durante reunião do grupo de trabalho, criado pela parlamentar, para aprofundar o debate sobre o Plano Diretor. Esse grupo reúne mais de 100 pessoas, entre elas especialistas, pesquisadores, líderes de classe e moradores. 

Em conformidade, o Iphan tem como intenção preservar as características da zona residencial do plano original de Attilio Corrêa Lima, a partir da manutenção do uso habitacional unifamiliar ou eventualmente misto, compartilhado com o comércio, para não desfigurar os aspectos dessa área e assim conservar os valores associados ao traçado tombado herdado da concepção inicial da cidade. Nas áreas em questão, o Iphan e a Faculdade de Artes Visuais (FAV/UFG) identificaram 91 imóveis com interesse de preservação, que integram uma lista de bens em relação aos quais já existe sentença judicial, que obriga o município a abrir processo para identificá-los e proteger aqueles com valor histórico e urbanístico. Pela Informação Técnica 29, que fundamentou a elaboração do Plano Diretor, o ideal era que as edificações não passassem de 2 ou 3 andares 

As quadras ficam ao longo dos dois lados da avenida Goiás, entre as avenidas Paranaíba e Independência. No caso das avenidas Goiás e Independência, as faixas se iniciam uma quadra recuada desses dois eixos. No caso da Avenida Paranaíba, os limites das faixas se iniciam exatamente no eixo. 

Altura

Na principal recomendação, o Instituto pede que duas áreas, entre as avenidas Paranaíba, Goiás e Independência, sejam classificadas como Áreas de Adensamento Básico (AAB). Pela tramitação atual do Plano Diretor, isso significa que novas construções nessas quadras seriam limitadas a 12m de altura, segundo a mais nova redação do artigo 180, aprovada na Comissão Mista. Porém, três artigos do Plano Diretor mencionados estariam proporcionando a liberação do limite de altura e flexibilizando o controle de densidade em Áreas Adensáveis (AA) e de Desaceleração de Densidade (ADD) e em Projetos Diferenciados de Urbanização (PDU).

O Iphan identificou, na Nota Técnica, que as áreas em questão, classificadas como AA, possuem base na nova versão do mapa “Modelo Espacial”, no anexo XIV. Nessas áreas, não há limite de altura para novas construções, segundo o artigo 181 do texto do Executivo; e não há controle de densidade por fração ideal, de acordo com a nova redação do artigo 174, dada pela Comissão Mista. Pretendendo seguir as orientações do Instituto, Aava estuda quais limites irá estabelecer, de altura e densidade, nas emendas que irá propor sobre construções nessas áreas, diante das alterações no texto sobre as Áreas de Adensamento Básico.

“O desenvolvimento não pode descaracterizar nossa história e nossa identidade. Se incentivarmos a verticalização sem limites dessas áreas, o que deve ocorrer é a venda e a demolição de imóveis de valor histórico para dar lugar a arranha-céus, desfigurando completamente nossas origens e promovendo um apagamento de nossa memória, em favor do interesse imobiliário”, explica Aava Santiago. A vereadora entende que o centro da cidade precisa de políticas humanas e sustentáveis de ocupação. Ela é autora do projeto de lei “Ocupa o Centro”, que prevê o fechamento de mais um trecho da rua 8, aos fins de semana, para atividades culturais.

Outros apontamentos

O Iphan ainda informa que, para garantir a preservação dos imóveis e das áreas do planejamento original de Goiânia, a Nota Técnica nº3 traz também outras recomendações em relação ao Plano Diretor. A inclusão no mapa do anexo XIV do “traçado viário dos núcleos urbanos”; a delimitação clara de regras sobre recuos e afastamentos em pontos específicos da região Central; a correções na lista de bens tombados do anexo XX e a proibição de quiosques em passeis no entorno de bens tombados são tópicos também lembrados pelo órgão

Em relação à altura das edificações, o artigo 174 do projeto do Plano Diretor, enviado à Câmara pelo Executivo, mantido pela Comissão Mista, determina que os imóveis tanto em AA, quanto em ADD e PDU, não sofrerão qualquer limitação. Em relação ao controle de densidade, o relatório da Comissão Mista suprime deste mesmo artigo regras, baseadas na economia de fração ideal, detalhadas no texto do Executivo. A fração ideal significa a dimensão mínima permitida para se escriturar cada imóvel e varia conforme a localização deste imóvel.

Na nova redação da Comissão, são suprimidos os incisos IV e V, que fixavam a fração ideal de 30m2 em ADD e de 10m2 e 20 m2 em AA, conforme o número de dormitórios, e de 15m2 para kitinetes em ADD e AA. No caso de imóveis em PDU, segundo o artigo 170 do texto do prefeito, mantido pela Comissão Mista, o controle de densidade deverá ser feito em lei específica.

As duas variáveis – altura e controle de densidade das edificações – contribuem para evitar a verticalização desregrada. Com auxílio dos profissionais do grupo, Aava ainda estuda qual nova redação irá propor a esse trecho do projeto. A expectativa é trabalhar com o regramento de 8 a 15 andares e densidade que acomode de 200 a 400 pessoas por quadra, conforme o que preconiza a literatura na área de urbanismo, baseada no conceito de sustentabilidade socioambiental, variando segundo as características de cada região de Goiânia

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