Aava Santiago deve apresentar emendas para limitar verticalização em Goiânia

Através de Grupo de Trabalho, parlamentar tucana visa reparar potenciais danos a serem causados a cidade, por medidas previstas pelo projeto aprovado na Comissão Mista

Em meio a uma tramitação conturbada do Plano Diretor na Câmara Municipal de Goiânia, a vereadora Aava Santiago (PSDB) cria novas emendas a serem apresentadas ao documento com a intenção de reparar potenciais danos a serem causados a cidade, por medidas previstas pelo projeto aprovado na Comissão Mista. Entre as sugestões, está a limitação da verticalização de Goiânia, através da reformulação dos artigos 170, 174 e 178. Emendas vêm sido criadas pela parlamentar durante as reuniões do Grupo de Trabalho “Eu Faço o Plano Diretor”, criado pela tucana.

Até o momento, desde o início das reuniões do novo GT, iniciadas no dia 10 de janeiro, foram discutidos temas como o meio ambiente nas regiões Norte e Centro-Sul, tecidos urbanos, adensamento e verticalização da cidade. Quanto a este último assunto, discutido durante o quarto encontro do grupo, busca-se, segundo a própria parlamentar, “assegurar condições para que o adensamento possa seguir regras técnicas de sustentabilidade que minimizam danos ambientais”.

A justificativa é que os três artigos do Plano Diretor mencionados estariam proporcionando a liberação do limite de altura e flexibilizando o controle de densidade em Áreas Adensáveis (AA) e de Desaceleração de Densidade (ADD) e em Projetos Diferenciados de Urbanização (PDU). “Isso irá intensificar a verticalização da cidade, especialmente em regiões já valorizadas pelo mercado”, complementa a parlamentar.

Também entrevistada pelo Jornal Opção, a arquiteta e urbanista Maria Ester de Souza, que é a atual presidente Associação para Recuperação e Conservação Ambiental (ARCA) – e chegou, inclusive, a ser consultada por Aava Santiago para explicações conceituais da área -, explicou o grande problema que se consiste a falta de limites, dentro do Plano Diretor, para o avanço nas construções: seja com a verticalização, o adensamento, a expansão urbana e a criação de polos industriais.

“Eu posso ter adensamento? Posso. Posso ter indústria? Posso. Desde que coloquem limitadores. O problema desse plano é que ele não estabelece os limites. Ao contrário, ele apresenta um tipo de modelo que deixa totalmente em aberto para quem quiser e o tanto que quiser, constrói o tanto que quiser”, pontua a arquiteta. A urbanista também chega a criticar o excesso de verticalização e a implantação de limites regulados por parâmetros urbanísticos.

Assim, quanto à altura das edificações, os mais de 100 pesquisadores, técnicos e líderes classistas e da comunidade que participam do novo Grupo de Trabalho explicam que o artigo 174 do texto do Executivo, mantido pela Comissão Mista, determina que os imóveis tanto em AA, quanto em ADD e PDU, não sofrerão qualquer limitação. “Além disso, em relação ao controle de densidade, o relatório da Comissão Mista suprime deste mesmo artigo regras, baseadas na economia de fração ideal, detalhadas no texto do Executivo, que são a dimensão mínima permitida para se escriturar cada imóvel e varia conforme a localização deste imóvel”, complementa a vereadora.

Isso, porque na redação realizada pela Comissão Mista, foram suprimidos do texto produzido pelo Paço Municipal os incisos IV e V, que fixavam a fração ideal de 30 m² em ADD e de 10 m² e 20 m² em AA, conforme o número de dormitórios, e de 15 m² para kitinetes em ADD e AA. No caso de imóveis em PDU, segundo o artigo 170 do texto do prefeito, mantido pela Comissão Mista, o controle de densidade deverá ser feito em lei específica. De acordo com a vereadora, a nova redação a ser proposta ainda está sendo estudada. No entanto, a expectativa é trabalhar com o regramento de 8 a 15 andares e densidade que acomode de 200 a 400 pessoas por quadra.

 “Com essa nova emenda, nossa intenção é assegurar condições para que o adensamento possa seguir regras técnicas de sustentabilidade que minimizam danos ambientais, como o consumo de energia e os impactos no subsolo, e favoreçam a mobilidade. O texto original e a emenda permitem o adensamento sem limites, o que consolidará arranha-céus, voltados unicamente ao interesse imobiliário, sem preocupação com os prejuízos socioambientais desse formato de cidade”, argumenta.

Aava explica, inclusive, que o problema, em si, não é adensar. Isso, porque ela argumenta que a ideia de ocupar a cidade para que tenha cada vez menos vazios urbanos, é interessante. No entanto, o adensar verticalizado é que se faz o grande problema. “Isso é bastante problemático, porque acabamos perdendo o controle sobre a urbanização e o crescimento da cidade. Assim, nossa ideia é assegurar que a verticalização seja regulada, que ela não perca completamente a regulação para os arranha-céus, ao mesmo tempo que se garanta a modernização de Goiânia”, complementa.

Impacto no meio ambiente

Outro ponto questionado pelo Grupo de Trabalho, que também deve ser contestado, com uma nova solução, via emenda, é a permissão de novas construções em subsolo aflorado. Atualmente, a construção em subsolos aflorados é permitida em caso de imóveis de baixo impacto, como estacionamentos, e não de prédios. Também é buscada a solução para a mudança no artigo 213, que diminui de 500 metros para 100 metros o “cinturão de proteção” em torno das Áreas de Preservação Permanente (APP), como a barragem do João Leite, de aterros sanitários e da estação de tratamento de esgoto.

“Hoje você está permitindo construir polos industriais e atacadistas em áreas expandidas via outorga onerosa em áreas que hoje são rurais, de modo a não ser mais necessário deixar o 50% de reserva verde”, acrescenta a parlamentar Aava Santiago, sobre a exclusão do artigo 102 do Plano Diretor, também criticada pelo novo Grupo de Trabalho. Outro artigo questionado pelos técnicos que compõem o grupo que analisa o documento é o que autoriza o proprietário dos loteamentos a pagar em serviços os 7,5% que antes precisavam ser destinados a áreas públicas.

“Hoje um dono de loteamento tem que destinar 7,5% dele pra área pública, devolver pra Prefeitura para que sejam construídos equipamentos públicos, como praças, CMEIs, Cais… Com essa alteração, se está tirando o Cais do bairro da pessoa. A creche. Isso é gravíssimo e atenta contra todos os parâmetros de direitos dentro da cidade”, argumenta a tucana. Segundo ela, em uma primeira leitura, as alterações realizadas no Plano não parecem são graves. No entanto, vão se tornando “catastróficas” a partir do momento em que se correlaciona os artigos aprovados, que se localizam “cada um em um canto do plano”.

Mapas imprecisos

A falta de clareza quanto a localização dos limites (de AA, ADD e APU) dentro da cidade, devido a uma imprecisão nos textos, mapas e anexos, também é grave. A vereadora do PSDB, inclusive, já formalizou pedido à Secretaria de Planejamento por mapas com a qualidade necessária para que sejam esclarecidas todas as informações sobre o projeto, inclusive em consonância com o texto e suas alterações.

Questionados sobre essas imprecisões, os especialistas do GT explicam que em relação a PDU, por exemplo, “o texto do prefeito, mantido pela Mista, menciona, no parágrafo único do artigo 170, se deverá ocupar vazios urbanos uma lista de 94 bairros, distribuídos em três grupos, apontados nos anexos XXIII e XXIV”. No entanto, o mapa de modelo espacial, no anexo XIV, não delimitaria com precisão nem as áreas de PDU, nem AA nem ADD.

“Hoje os mapas são coloridos e não legendados. Não temos gráficos que permitem a leitura dos mapas. Eu brinco até que cada linhazinha colorida daquela significa milhões de reais. Uma quadra, um trecho de determinados lugares da cidade, é muito dinheiro envolvido. Você pode estar agregando R$ 5 milhões de reais na conta de alguém e pode estar matando uma nascente por causa de uma coisinha que está no lugar errado que você não consegue identificar num mapa de baixa resolução”, reclama Aava.

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