A pedido do Ministério da Agricultura, Governo libera concurso para cargos vagos

Medida havia sido restringida, via projeto de lei complementar apresentado por iniciativa do ministro da Economia Paulo Guedes, até o final de 2021. A intenção de Guedes era minimizar gastos

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional alterou um parecer que restringia a realização de recrutamentos para preenchimento de cargos vagos no funcionalismo público.

A medida havia sido restringida, via projeto de lei complementar apresentado por iniciativa do ministro da Economia Paulo Guedes, até o final de 2021. A intenção de Guedes era minimizar os gastos do Governo Federal com o funcionalismo público.

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, a mudança foi motivada por um pedido do Ministério da Agricultura que afirmou não ver na lei empecilho para contratação de novos servidores. Estima-se que a ministra Tereza Cristina queira contratar cerca de 140 auditores fiscais agropecuários.

Ainda sobre o recrutamento de novos servidores, a Polícia Federal (PF) se prepara para contratar 2 mil agentes, o que já foi, inclusive, preliminarmente autorizado pelo presidente da República. Assim como a PF, a estimativa é que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) faça o mesmo e contrate o quanto antes.

A publicação do jornal paulista lembrou que a lei impedia a contratação de novos servidores exceto em casos de reposição decorrentes de vacância dos cargos. Na interpretação da equipe jurídica de Guedes, as vacâncias diziam respeito as vagas abertas a partir da norma aprovada no mês de maio.

Porém, a interpretação da lei foi diversa não só por parte das procuradorias estaduais como também da Procuradoria da Fazenda que entendeu que a literalidade da norma não estipulava qualquer limitação temporal.