A pedido da PGR, STF deve investigar se manifestações de domingo feriram Lei

Procurador Augusto Aras pediu análise com base na Lei de Segurança Nacional (LSN), que prevê em um de seus artigos a proibição de ameaça ao regime democrático 

Em encaminhamento feito nesta segunda-feira, 20, o procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), a abertura de um inquérito para investigar se as manifestações do último domingo, 19, feriram a Lei de Segurança Nacional (LSN).

Os protestos registrados em várias capitais pediam intervenção militar, destituição do Congresso e do STF e em Brasília contou com discurso de apoio do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à uma centena de manifestantes.

A LSN estabelece tipificações de crimes que ameaçam a segurança nacional do país. Entre os crimes estão os que podem afetar o regime democrático.

Após a repercussão negativa, que contou com repúdio de figuras políticas de diversos segmentos, o presidente Bolsonaro afirmou defende a harmonia entre os poderes e atribuiu as faixas e os pedidos de intervenção militar a “infiltrados”.

Durante seu discurso aos apoiadores que carregavam faixas visíveis pedindo fechamento do Congresso, o líder do Executivo disse: “Estou aqui porque acredito em vocês”.