À frente de conselho, Valério Luiz Filho quer acabar com “má interpretação” sobre Direitos Humanos

Advogado e criador do Instituto Valério Luiz falou ao Jornal Opção sobre os trabalhos que pretende realizar como presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos

Valério Luiz Filho | Foto: Fábio Costa/Jornal Opção

Recriado em março deste ano pelo então governador Marconi Perillo (PSDB), o Conselho Estadual de Direitos Humanos e de Combate ao Preconceito inicia a nova fase com a gestão do advogado tributarista Valério Luiz Filho. Em entrevista ao Jornal Opção, o profissional contou os detalhes do trabalho que pretende realizar.

À reportagem, o novo presidente disse, primeiramente, que o ato de “reviver” o conselho, que terá representação de vários poderes e setores da sociedade, como o Tribunal de Justiça e Ministérios Público, foi um dos últimos atos de Marconi enquanto governador, passando a vigorar como prerrogativa para todos no Estado.

“Assumi a presidência em maio, mas comecei minha trajetória pública como uma vitima, na época em que perdi meu pai, em 2012, então sei bem o valor do direito à Justiça e de como a pauta dos direitos humanos tem que se sensibilizar por aqueles que sofreram algum tipo de injustiça e querem a responsabilização de quem perpetrou a violência”, declarou Valério à reportagem.

Para o advogado, o conselho é muito importante, já que atualmente há uma má interpretação do que são os direitos humanos. “As vítimas têm todo direito a buscar a justiça pela violência que sofreram, mas não podemos deixar que essa má interpretação sirva de desculpa para que haja mais violência”, disse ele, que reforça que essa situação vale para todos, inclusive policiais.

“O exercício desses agentes de segurança o Estado é um serviço insalubre, além de ser uma das profissões que mais demandam esforço do indivíduo, eles ainda correm riscos grandes e não recebem o apoio que deveriam”, acredita Valério. Em entrevista, o novo presidente do conselho destacou ainda outros pontos importantes do trabalho que realizará. Confira a entrevista abaixo:

Como você avalia a crítica que muitos fazem ao afirmar que os direitos humanos são apenas para bandidos?
Existe essa atenção maior quando os responsáveis por garantir os direitos humanos das pessoas ajudam pessoas encarceradas. Mas isso acontece porque existem setores da sociedade que estão mais vulneráveis a esses direitos, que é o caso dos detentos. Não é que eles tenham mais direitos que outros. Todos nós temos os mesmos direitos.

Então, para começar, quais serão as medidas tomadas para defender as mulheres?
É uma pauta muito em voga. Sabemos que vivemos numa sociedade que culturalmente estabelece um sentimento de posse sobre a mulher, o que não deixa de ser uma pobreza cultural muito grande, que é o machismo na sociedade.

O trabalho de direitos humanos que será feito, neste caso, é o da prevenção, com educação e outras ações, mesmo que, dentro da Secretária Cidadã, onde se encontra o conselho, já exista algo voltado pra mulher, é importante que ajamos também. Porque, do ponto de vista judicial, ainda é complicado defender a mulher. São poucas as medidas protetivas e, na maioria das vezes, a Justiça age apenas quando a mulher já sofreu um tipo de violência.

Em muitos casos a mulher tem o temor e sabe do que o homem é capaz, mas não existe um elemento concreto ou aparato burocrático que a proteja, para impedir que a violência aconteça.

Sobre o combate ao preconceito, que é parte do nome do conselho, qual é a perspectiva de ação?
Igualdade racial e direito LGBT são dois comitês dessa vertente do conselho, de combate ao preconceito. No órgão, uma das funções dessa será encaminhar as denúncias sofridas por indivíduos. Além disso, como o conselho não tem poder de executar ações, terá que desenvolver politicas públicas de forma a municiar o executivo de informações, desenvolvendo também programas e ações sociais. Lembrando que podemos receber quaisquer denúncias sobre preconceito, pois dentro do conselho existe uma cadeira para o Ministério Público, possibilitando um forte poder de articulação para que, quem sofreu abusos, entrem com uma ação cabível.

Além desses princípios, é possível que o conselho ajude também na legislação, dando ideias de leis promovendo os direitos humanos?
Podemos fazer sugestão de projetos de lei, encaminhando para o Executivo que, por sua vez, tem o poder de levar ao legislativo.

No âmbito online, apesar de ser uma ferramenta de apoio aos que sofrem violência, as redes sociais são, também, uma ameaça aos direitos humanos?
Em partes sim. Como tudo na vida, organizações podem ir para o mal ou para o bem. Agora, vemos nas redes sociais discussões grandes que podem dar rumos a diversos discursos. E, sabemos, dentro disso, que existe um fetichismo muito grande do brasileiro com violência e com a atividade policial, então nas redes sociais, isso se torna mais fácil agir contra as pessoas de forma anônima. Vemos páginas, por exemplo, que exaltam a violência.

E, dentro deste contexto, ainda há as fake news.
Também é um meio de proliferar a má interpretação dos direitos humanos junto às redes sociais. Neste caso devem existir trabalhos de conscientização que, apesar de serem mais difíceis, são os mais eficazes.

Valério Luiz Filho concede entrevista ao Jornal Opção | Jornal Opção

Sobre o conselho, como a população poderá recorrer a vocês?
Vamos ser um facilitador. Qualquer pessoa poderá buscar pelo conselho e, diferente do que algumas pessoas pensam, não trabalharemos majoritariamente com o sistema carcerário. Atenderemos a todos, pessoas que tiveram indivíduos da família assassinados, que sofreram violência na família, quem não tem condições ou ciência de como buscar Justiça ou qualquer outro cidadão goiano que se sinta prejudica de alguma forma em seus direitos.

Para isso, faremos ações físicas e pela internet, tentando alcançar o maior numero de pessoas pelo Estado, já que o conselho deve agir em todo território de Goiás.

Você citou, dentre os que podem ser ajudados, pessoas que tiveram familiares assassinados, caso pelo qual que você passou. Ser vítima de um caso como esse o motivou a assumir este conselho?
Percebi, sofrendo uma violência dessa dimensão, que isso divide sua vida em duas partes. Reavaliei muita coisa, senti o peso de ser submetido a um ato tão grande e doloroso, que foi contra o meu pai. Então, neste momento, mesmo sem saber o que fazer, vi que era necessário agir. Desse modo, acabei entrando em contato com os aparatos das entidades dos direitos humanos, que se mostraram solidarizados comigo e com todos que sofrem violência, seja quem for.

A partir daí, entrei na advocacia, o que me ajudou a criar o Instituto Valério Luiz, que hoje atua ajudando e dando apoio a vitimas que tiveram familiares assassinados. E, agora, com o conselho, que ajudará todos os indivíduos em geral.

Quando o conselho começará a agir?
Estamos trabalhando, juntos à Secretaria Cidadã, uma lista de pessoas que vão compor o conselho. Depois disso, a previsão é que já comecemos a operar com as ações competidas a nós.

Candidato a vereador em 2016 pelo PSD, como está posicionado hoje, na vida pública?Recentemente, durante o período de janela de troca partidária, me desvinculei do PSD e fui para o PPS. O partido acreditou em meu perfil para desenvolver o trabalho da volta do conselho, o qual fui nomeado presidente.

Fiquei feliz com essa missão, que me garantem boas perspectivas de começar a desenvolver os direitos humanos em Goiás e renovar as políticas públicas que os envolvem. Também espero que as condições sejam favoráveis para que isso continue.

Por isso, quero apoiar meu avô, Mané de Oliveira (PSDB), pré-candidato à reeleição para deputado estadual, apoiar o Marcos Abrão (PPS) para deputado federal e, para o Senado, espero que a Lúcia Vânia (PSB) seja escolhida para concorrer à reeleição pela base.

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