A favor da descriminalização, Gilmar Mendes diz que campanhas podem diminuir número de usuários

Ministro garante que é pouco razoável que trate o usuário de drogas como criminoso, e que postura dificulta a reintegração daqueles que precisam de ajuda

Foto: Sarah Teófilo

A favor da descriminalização das drogas, o ministro Gilmar Mendes — relator da ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e que questiona a constitucionalidade da proibição — sugere que campanhas de conscientização podem ajudar a diminuir o número de usuários no Brasil. Afirmação do ministro vai de encontro com um dos pontos usados como justificativa de grupos contra a legalização, que afirma que o número de usuários irá crescer com a liberação do porte para uso próprio.

Afirmações do ministro foram feitas em entrevista na Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (ESMEG), em Goiânia, na tarde desta sexta-feira (28/8), onde ministrou palestra. Gilmar Mendes garante que nos dias atuais percebe-se a diminuição do consumo de cigarro graças a campanhas educativas. “Isso mostra que é possível enfrentar as drogas com esclarecimento, com informação no âmbito das escolas, no âmbitos dos meios de comunicação e na própria família.”

O ministro garante ainda que um estudo feito em Portugal, o primeiro país da Europa a descriminalizar o uso de drogas, aponta que não houve aumento do número de usuários de drogas. “O resultado da descriminalização é positivo. É um debate difícil, e enfrentamos isso com muito cuidado”, pontuou.

Não basta que o país se firme em uma medida legal, conforme o ministro, e não crie estrutura para ajudar aqueles que precisam. Gilmar Mendes defende que a criminalização de um problema de saúde pública afasta as pessoas do tratamento. “É pouco razoável que se coloque uma pena e trate usuário como criminoso. Ele passa a ter uma ficha policial, passa a ser identificado como alguém que tem antecedentes criminais e isso tudo o afasta de um tratamento.”

Uma outra crítica à proposta é que traficantes poderão andar com pequenas quantidades e saírem ilesos ao dizerem que são usuários. Sobre isso, o relator explica que, assim como sugeriu no voto, o melhor a se fazer é que a polícia, quando estiver em dúvida se trata-se de um traficante ou usuário, prenda o indivíduo e deixe que o juiz faça a distinção.