PT Goiás judicializa IPTU de Goiânia

Medida foi tomada pela direção do partido em parceria com o vereador de Goiânia, Mauro Rubem (PT)

Diretório estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) deu entrada, nesta terça-feira, 14, em uma ação direta de inconstitucionalidade, no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), contra a parte do novo Código Tributário que regulamenta o IPTU. Em específico, são contestados os parágrafos 4º, 6º e 7º do artigo 168, que barra o acréscimo superior a 45%, que utiliza a planta de valores vigente enquanto não há a nova.

“Os artigos tratam do aumento abusivo do IPTU e violam os princípios constitucionais da capacidade contributiva e do não confisco, previstos expressamente nos artigos 101, § 1º, e 102, IV, da Constituição de Goiás”, argumenta o diretório. Procurada pelo Jornal Opção, a presidente do PT em Goiás, Kátia Maria, afirma que a expectativa é que haja uma revisão da matéria, ao considerar que este não é o momento para que haja reajuste na cobrança do IPTU.

“Num contexto de crise econômica, taxa de desemprego em 14%, retração na renda em 10% e Goiânia como a 3° cidade com maior inflação do país, não é momento para reajustar o IPTU. Além disso, todo o processo [de tramitação do Código Tributário] foi feito de forma com pouca transparência, em pouco tempo, sem participação popular, e o que o contribuinte está descobrindo é que o valor do IPTU é um valor abusivo, que pode chegar a 55% do valor pago”, disse.

A medida foi tomada pela direção do partido em parceria com o vereador de Goiânia, Mauro Rubem (PT), que constantemente vem realizando denúncias sobre o assunto em plenário há alguns dias. Ao Jornal Opção, apesar da esperança de uma resposta rápida do Poder Judiciário, ele acredita que esse processo consiste em uma ação demorada. No entanto, independente do prazo, ele afirma que é necessário que providências sejam tomadas.

“Entramos com a Adin considerando que a Prefeitura não cumpriu seu processo de construção desses valores. Hoje mesmo veio uma senhora no meu gabinete, que mora no bairro Vila Rosa, o IPTU dela está saindo de R$ 4 mil para R$ 7 mil. No último domingo, estive em uma casa simples do Setor Norte Ferroviário, onde o IPTU irá para quase R$ 8 mil”, exemplificou o vereador.

Confira os artigos do Código Tributário (Lei Complementar de nº 344/2021) contestados pelo PT:

“§ 4º O valor do IPTU para o exercício de 2022 não poderá ter acréscimo superior a 45% (quarenta e cinco por cento) relativamente ao valor lançado no exercício de 2021, sem prejuízo da reposição das perdas inflacionárias.

§ 6º No cálculo do IPTU para o exercício de 2023 e seguintes, enquanto não houver a nova Planta de Valores ou a nova lei prevista no §5º, será aplicada a Planta de Valores vigente, observado o mesmo percentual de limite de acréscimo previsto no §4º.

§ 7º A referência para o acréscimo é o valor do imposto lançado no exercício imediatamente anterior.”

4 respostas para “PT Goiás judicializa IPTU de Goiânia”

  1. Avatar Valdemiro Alves de Jesus disse:

    Parabéns ao vereador Mauro Rubem e tbém a presidente do PT Kátia Maria por essa iniciativa, pois tamos a mercê desse prefeito, que inclusive caiu de paraquedas na Prefeitura. O meu IPTU tbém teve um aumento grande pelo que paguei em 2021.

  2. Avatar Nara disse:

    Eu e meu esposo compramos agora em dezembro um lote… É o unico bem que temos… sonhamos conseguir construir em 2023… a família vai ajudar… o itu de 936,65 passou para 1503.99… podendo chegar até 6.002.26 nos proximos anos… juntos nossa renda é de 4.300.00… é um absurdo um imposto desse valor por se tratar de um único bem e por nossos rendimentos…

  3. Avatar Carlos A Silva disse:

    É um absurdo o que estão fazendo, a população está revoltada com essa canalhice, Itu do meu lote subiu 77%, o salário mínimo subiu 10%.

  4. Avatar Alvimar Francisco de Oliveira disse:

    IPTU 2021 Valor R$ 1.218,38.
    IPTU 2022 Valor R$ 2.200,00
    Aumento Abusivo.

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