63% dos vereadores que votaram a favor do CTM dizem que cobrança do IPTU difere do projeto

Aprovado pela Câmara de Goiânia e sancionado pelo Paço em setembro de 2021, apenas 4 vereadores votaram contra o projeto à época; 3 se abstiveram

A partir da primeira cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) após a reforma do Código Tributário Municipal (CTM) de Goiânia, vereadores da base, que votaram a favor do da aprovação do documento, apontam erros existentes na aplicação da cobrança do tributo. Alguns dos parlamentares, como já mostrado pelo Jornal Opção, apontam a existência de uma ‘manobra’ arquitetada pelo Paço Municipal para enganar os vereadores, outros já caracterizam a situação como um “erro a ser consertado”.

Antes de tudo, é necessário relembrar o posicionamento dos parlamentares durante a votação que aprovou o Código Tributário Municipal, no fim de setembro de 2021. Votaram contra o projeto, os vereadores Lucas Kitão (PSL), Gabriela Rodart (DC), Mauro Rubem (PT) e Santana Gomes (PRTB). Aava Santiago (PSDB), Anderson Bokão (DEM) e Leia Klebia (PSC) se abstiveram. Por último, grande parte dos vereadores da Casa – e que pertencem a base do prefeito – foram favoráveis.

São eles: Anselmo Pereira (MDB), Bruno Diniz (PRTB), Cabo Senna (Patriota), Clécio Alves (MDB), Dr. Gian (MDB), Edgar Duarte (PMB), Geverson Abel (Avante), Henrique Alves (MDB), Isaias Ribeiro (Republicanos), Izidio Alves (MDB), Joãozinho Guimarães (SDD), Juarez Lopes (PDT), Kleybe Morais (MDB), Leandro Sena (Republicanos), Leo José (PTB), Lucíula do Recanto (PSD), Marlon (Cidadania), Pastor Wilson (PMB), Pedro Azulão Jr. (PSB), Ronilson Reis (PODE), Sandes Jr. (PP), Sargento Novandir, Thialu Guiotti (Avante) e Willian Veloso (PL).

Atualmente, a maioria, no entanto, não esconde que providências, por parte da Prefeitura precisam – e devem, em breve, segundo eles – ser tomadas, para que goianienses não acabem financeiramente prejudicados. Desde sexta-feira, 28, inclusive, vereadores como Ronilson Reis (PODE) e Leandro Sena (Republicanos) vêm afirmando terem sido enganados pelo Paço Municipal, alegando que o que foi aprovado no CTM não seria o mesmo que vem sendo aplicado na cobrança do IPTU.

O vereador do Podemos, inclusive, chegou a ameaçar deixar a base do prefeito Rogério Cruz (Republicamos) e se tornar oposição, caso a Prefeitura não tomasse alguma providência sobre o assunto. Para justificar sua indignação, Reis explicou que durante a votação do Código Tributário Municipal (CTM), a Câmara aprovou uma trava de 45% para o reajuste. No entanto, os outros dois indicadores citados teriam sido aplicados posteriormente para promover o aumento. “Com o aumento do valor venal dos imóveis, uma casa que valia R$ 200 mil passou a custar R$ 300 mil, então aí já tem um aumento. Depois teve o reajuste da inflação de 2021. Com isso, alguns imóveis em Goiânia chegaram a ter de 80% a 100% de aumento”, declarou Reis.

Durante a audiência pública sobre o Plano Diretor realizada nesta segunda-feira, 31, o líder do prefeito, Sandes Jr. (PP), que deixa o cargo esse ano, reiterou a possibilidade de os parlamentares da Câmara terem sido enganados por uma manobra da Prefeitura, para que o CTM fosse aprovado. “Tudo o que nós votamos, temos o amparado da parte técnico, porque nenhum político é matemático, financista, então tem que confiar na parte técnica. Se a parte técnica fornece um elemento fundamental que nenhum aumento será superior a 45%, você acredita e vota. Eu encaminhei meu voto, na época, como líder do prefeito, dizendo que nenhum aumento seria superior a 45% e o que estamos vendo é outra realidade. A primeira informação que recebi é que 71% da população não teria aumento agora já estou sabendo que esse número caiu para 51%… É uma confusão de dados”, opinou o vereador.

Assim como os vereadores Ronilson Reis, Cabo Senna (Patriota) e Sargento Novandir, Sandes Jr. isentou o prefeito Rogério Cruz (Republicanos) de qualquer possível culpa quanto a esses aumentos abusivos. “Não se pode culpar os vereadores pelos dados oficiais recebidos da Prefeitura. Já o prefeito, ele também recebeu as mesmas informações que nós recebemos. Não tem má fé do prefeito. Ele recebeu as mesmas informações, tanto é que ele sancionou o projeto imediatamente”, complementou.

Durante a primeira sessão plenária do ano, que ocorreu nesta sexta-feira, 1, os parlamentares Sargento Novandir e Cabo Senna reiteraram o mesmo posicionamento. Eles, inclusive, acusaram a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) de ser responsável por lançar erroneamente os valores venais dos imóveis. “Estou sendo responsabilizado por um erro da Secretaria de Finanças, que publicou o aumento do valor venal dos imóveis por vontade própria. A lei proíbe o aumento do valor venal dos imóveis. A prefeitura aumentou o valor venal dos imóveis através do secretário de Finanças, e eu disse isso para ele ontem, olhando nos olhos dele. O secretário de Finanças errou em publicar um valor que está proibido por lei. Isso não pode ficar na conta da Câmara de Goiânia, o erro foi deles”, declarou o patriota.

Apesar de não afirmarem terem se sentido “enganados”, Edgar Duarte (PMB), Lucíula do Recanto (PSD), Raphael da Saúde (DC), Thialu Guiotti (Avante) e Pedro Azulão Jr. (PSB), por exemplo, reconhecem a possibilidade de erro da Sefin. “Não é que eu me sinta enganado, mas o que foi acordado não foi cumprido”, declarou Duarte. Azulão, inclusive, afirmou que a repercussão do erro sobre os vereadores estaria sendo prejudicial aos parlamentares. “Somos culpados por termos acreditado. Eu acreditei e estou pagando um preço muito alto. Hoje não tenho liberdade para andar na rua, meu telefone não para de tocar e sou o tempo todo atacado nas redes sociais”, pontuou. “Teve erro do paço, e o Paço, que tem a receita, emite boleto, tem a responsabilidade de corrigir”, acrescentou Guiotti.

Joãozinho Guimarães também não escondeu sua frustração e afirmou que alguma providência precisa ser tomada pelo Paço para resolver esse imbróglio. “Não votamos pelo aumento do IPTU, votamos na reforma do Código Tributário. Isso descambou no aumento do IPTU, mas foi mto abusivo e o próprio prefeito tem consciência disso. Nossa comunidade não tem capacidade econômica pra arcar com isso. Tem que ter reajuste, mas de forma justa”, complementou.

Por outro lado, apesar de reconhecer a existência de um erro que levou a cobranças abusivas do IPTU, Léo José (PTB) avaliou que afirmar se sentir enganado pela votação no CTM, a essa altura do campeonato, se trataria de uma “politicagem com o fim de se capitalizar”. “Vereador para ser sério deveria estar buscando meios para ajudar o prefeito nesse momento, tendo em vista que esse é um código bem elaborado, mas está sendo mal aplicado”, disse o petebista. Quem também admitiu a existência de erros, mas condenou a fala de quem afirma ter se sentido enganado foi o decano Anselmo Pereira (MDB) e o vice-presidente da Casa, Clécio Alves (MDB).

“Então essa historia de ter sido enganado é conversa de ‘bêbado para delegado’, de quem não assume aquilo que faz. Eu votei consciente, ciente, conhecendo aquilo que estava votando. Houve a oportunidade de todos aqui conhecerem a fundo aquilo que foi tanto que antes do prefeito enviar o código a câmara”, justificou Clécio. Já o decano opinou que os equívocos seriam fruto de a Prefeitura ter sido “pega de surpresa por um procedimento complexo, que é requalificar uma lei de 46 anos”. “Lógico que essa lei traria algumas dicotomias e que precisavam ter sido analisadas com mais prudência. Há conserto. É preciso que a gente faça o exercício de uma equação, aonde a capacidade dos contributivas do cidadão e a necessidade de administrar a cidade sejam compatíveis”, disse.

No entanto, Pereira não deixou de realizar uma crítica a postura de seus pares, ao afirmar que “esse clima emocional dificilmente vai se chegar a um denominador comum.  É preciso que se acalme e as razões prevaleçam”, complementou. A relatora da matéria, Sabrina Garcêz (PSD), no entanto, fez questão de fornecer um “outro lado da moeda” a situação. Além de reforçar o fato de nenhum vereador ter sido enganado, ela ressalta ‘pontos positivos’ gerados pelo novo Código Tributário, que foi a redução de impostos a determinados imóveis e setores da cidade.

“Todos os vereadores tiveram acesso aos números, aos dados, tivemos audiências publicas. Todos os vereadores votaram conscientes. O código tributário é fundamental já que o nosso Código era da década de 70. Hoje se fala que a Goiânia aumentou o IPTU, mas as pessoas esquecem que, na pratica, a única cidade que diminuiu o imposto da maioria da população e dos imóveis residenciais foi a cidade de Goiânia”, avalia a parlamentar.

6 respostas para “63% dos vereadores que votaram a favor do CTM dizem que cobrança do IPTU difere do projeto”

  1. Avatar Josuelina Carneiro disse:

    AQUELES QUE SE ABSTIVERAM DE VOTAR NO PROJETO INJUSTO COMO ESTE, APENAS NÃO QUISERAM SE COMPROMETER. MAS ELES NÃO SÃO DIFERENTES DOS QUE VOTORAM FAVORAVELMENTE.
    A MAIORIA DOS BRASILEIROS QUE TÊM O PODER DE DECIDIR QUER MUDANÇAS, MAS DESDE QUE OUTROS AS FAÇAM. ELE MESMO NÃO QUER SE PREJUDICAR. É O CASO DE QUALQUER SERVIDOR SEJA LÁ QUEM FOR, TOMAR CONHECIMENTO DA CORRUPÇÃO OU DESCUMPRIMENTO DAS LEIS, E NÃO TOMAR PROVIDÊNCIAS DEIXAR A COISA PROSSEGUIR. CONIVÊNCIA TOTAL.

  2. Avatar IREMAR MANOEL LUDUGERIO disse:

    O problema foi a alteração do valor venal dos imóveis, o meu no caso passou de 239.153,81 para 464.021,66.Um absurdo! Como faz parte da zona 3 colocaram acima de 400.000 pra utilizar o fato de 45%. Acham que o povo é bobo. Quem fez essa alteração poderia me pagar 350.000, vendo na hora.

  3. Avatar Rogério disse:

    O cidadão paga o IPTU pelo salário que recebe e não pela valorização do imóvel . Pois ninguém vende seu imóvel para pagar o IPTU . Ninguém teve aumento do salário nesta proporção de 45 % .

  4. Avatar Cristianny Santana Mariano Galvão disse:

    Espero que o povo faça uma lista destes vereadores que votaram a favor deste aumento absurdo e dos que se abstiveram e NUNCA MAIS VOTEM NESTE POVO, aí aprenderam a respeitar a população.

  5. Avatar Cristianny Santana Mariano Galvão disse:

    Espero que o povo faça uma lista destes vereadores que votaram a favor deste aumento absurdo e dos que foram coniventes NUNCA MAIS ELEJAM ESTE POVO, aí, certamente aprenderão a respeitar a população.

  6. Avatar WASHINGTON ITAMAR DE CARVALHO disse:

    Iremos fazer uma campanha para não reeleger nenhum vereador que votou a favor do aumento abusivo do IPTU de Goiânia, cambada de s a f a d o s

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.