56 famílias são despejadas de ocupação em Aparecida de Goiânia

Prefeitura justifica que local é área de proteção ambiental e afirma que, durante ação, área estava vazia; no entanto, ocupantes ocupantes gravaram diversos vídeos que mostram agentes, confira

Registros de moradores em despejo realizado por agentes públicos na Ocupação Beira-Mar, em Aparecida de Goiânia | Foto: Reprodução/Registro de ocupantes

56 famílias da Ocupação Beira-Mar, localizada no bairro Independência Mansões, em Aparecida de Goiânia, alegaram terem sido despejadas de forma forçada, violenta e sem mandado judicial, por agentes da Prefeitura, da Guarda Civil Municipal e da Polícia Militar. Consultada pelo Jornal Opção, a Prefeitura da cidade afirmou que, sendo parte pública e parte particular, a área compõe o zoneamento da Área de Preservação Ambiental Serra das Areias, sendo proibidas edificações no local.

Segundo o Comitê de Direitos Humanos Dom Tomás Balduíno, que ajuda a promover a campanha estadual e a campanha nacional Despejo Zero, a ação ocorreu sem diálogo ou apresentação de mandado judicial ou administrativo. Esse é o segundo despejo que ocorre na ocupação, tendo o primeiro ocorrido no dia 18 deste mês.

“Os barracos também foram destruídos e seus pertences, como camas, colchões, móveis e até ferramentas de trabalho foram levados. As famílias, afetadas pela grave crise econômica, vivem em permanente situação de insegurança alimentar e sem qualquer perspectiva de estabilidade financeira, ocuparam a área há cerca três meses. Após o despejo em plena pandemia, não tem pra onde ir”, afirma o comitê.

Líder da ocupação, Dionis Ferreira dos Santos, ressalta que a ação foi violenta e prejudicou todos que habitavam a região. “Chegaram às seis horas da manhã metendo máquina e derrubando tudo sem mandado nenhum. Não mostraram nenhum papel em momento algum. Agora estamos correndo atrás de ajuda, pois não temos moradia. Precisamos de um lugar para ficar. Sofremos um despejo muito agressivo. Bateram em criança, idosos, mulheres e muitas outras pessoas”, relata.

Ele ainda questiona para onde as 56 famílias devem se dirigir agora que foram despejadas. “Nosso lugar é aqui, para onde nós vamos, se nós moramos aqui? Para onde vamos?”, indaga.

Em nota oficial, a Prefeitura de Aparecida de Goiânia justificou ser proibida a realização de edificações na área, por fazer parte do zoneamento da Área de Preservação Ambiental Serra das Areias. Além disso, a Secretaria de Planejamento informou que, no momento da ação, haviam apenas estacas determinando a divisão das áreas e algumas barracas de lona, sem nenhum morador no local. No entanto, ocupantes gravaram diversos vídeos que mostram agentes durante a ação.

Confira a nota da Prefeitura de Aparecida de Goiânia na íntegra:

A Procuradoria Geral do Município de Aparecida e a secretaria municipal de Planejamento e Regulação Urbana comunicam que evitaram, pela segunda vez neste mês, a ocupação de uma área – parte pública e parte particular – entre os bairros Riviera e Independência Mansões.

Os órgãos informam que  parte da área pública compõe o zoneamento da Área de Preservação Ambiental Serra das Areias sendo então proibida edificações no local.

A Secretaria de Planejamento informa que no momento da ação, realizada no início desta segunda-feira, 27, haviam apenas estacas determinando a divisão das áreas e algumas barracas de lona, não havendo nenhum morador no local.

Os órgãos informam ainda que a área pública está sendo monitorada desde o início deste mês, afim de evitar a ocupação irregular e consequentemente o desordenamento  urbano da cidade.

A Prefeitura esclarece também que as secretarias de Habitação e de Assistência Social estão atuando juntas no cadastramento das famílias que realmente necessitam de uma moradia. Os cadastros realizados pela secretaria de Habitação serão inseridos nos programas habitacionais como Minha Casa Verde, antigo Minha Casa Minha Vida, para que possam participar dos sorteios de moradias populares.

 A secretaria Municipal de Segurança Pública informa que a ação ocorreu pacificamente, sem agressões ou truculência da parte dos GCMs e demais agentes que participaram da ação no local. Mas ressalta que a corregedoria da Guarda irá averiguar a denúncia dos invasores.”

O Comitê de Direitos Humanos Dom Tomás Balduíno ainda afirmou que sete ocupações da região metropolitana de Goiânia estão em risco de despejo. Ao todo, em Goiás, existem 35 ocupações no campo e na cidade.

Confira compilado de vídeos gravados pelos ocupantes durante ação dos agentes:

Campanha Despejo Zero

Nacionalmente, a campanha Despejo Zero é movimentada por uma rede de 200 organizações e movimentos populares urbanos e rurais. No momento, o objetivo é a derrubada do veto do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), ao projeto de lei nº 827/2020. A Presidência vetou a matéria no dia 5 de agosto após tramitação de quase um ano e meio no Congresso Nacional, tendo sido protocolada na Câmara dos Deputados em março de 2020.

O coletivo divulgou carta aberta convocando a população e demais instituições para pressionar parlamentares em prol da derrubada do veto presidencial ao projeto do deputado federal André Janones (Avante-MG), em coautoria das deputadas federais Natália Bonavides (PT) e Professora Rosa Neide (PT).

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