21 governadores assinam nota conjunta e decidem congelar ICMS dos combustíveis por mais 60 dias

Pauta era defendida pelo governador Ronaldo Caiado (Democratas). Atualmente, a gasolina em Goiânia pode ser encontrada por até R$ 7,479, para fins de tributação, valor é R$ 6,55

Governadores de 21 das 27 Unidades da Federação (UF) assinaram nesta quarta-feira, 26, uma nota conjunta a favor da prorrogação do congelamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. O grupo definiu pelo congelamento do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) por mais 60 dias. A pauta era defendida pelo governador Ronaldo Caiado (Democratas), que assinou o documento e trabalha pela manutenção do congelamento em cima dos R$ 6,55 – preço de referência para tributação da gasolina em Goiás desde 2021. Atualmente, a gasolina em Goiânia pode ser encontrada por até R$ 7,479.

Além de Caiado, o documento foi assinado pelos governadores do Amapá, Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Espirito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul , Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo. O documento cobra do presidente Jair Bolsonaro (PL) uma mudança na política de paridade internacional nos preços dos combustíveis praticados pela Petrobrás, que teria sido uma das motivações pela prorrogação deste congelamento, por causa do fim do consenso e a concomitante atualização da base de cálculo dos preços dos combustíveis, que é lastreada no valor internacional do barril de petróleo. A decisão pela prorrogação, segundo a nota, vai durar “até que soluções estruturais para estabilização dos preços desses combustíveis sejam estabelecidas”.

A pauta tem sido travada pelos governadores contra o presidente da República desde o início do governo, inclusive, foi um dos motivos da achadura entre Caiado e Bolsonaro, uma vez que os governadores dizem que o problema está na política de repasse de preços internacionais do petróleo e o presidente atribui a culpa aos estados. Sempre que o preço da gasolina está em alta o governador tem sido questionado e criticado pela oposição, como o ex-governador Marconi Perillo (PSDB), que tem colocado a culpa do preço alto nos combustíveis nos governadores, apesar da política de preços ser definida pela Petrobras, estatal onde o Governo Federal tem maioria acionária.

Especialistas alegam que o principal fator de alguma é a vinculação do preço do combustível ao dólar, feita no governo de Michel Temer (MDB) e mantida ao longo do governo Bolsonaro. A controvérsia fez, inclusive, que o assunto chegasse ao Congresso. No fim do recesso parlamentar, os senadores devem discutir soluções para travar o preço dos combustíveis no Brasil.

Preço em Goiás

O preço do ICMS foi congelado em novembro de 2021 pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). À época, foi aprovado o congelamento justamente por 90 dias, que se encerra na próxima semana. Segundo o governador, o governo precisou subsidiar R$ 101 milhões aos consumidores desde então.

*Com informações da CNN e da Folha de São Paulo

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