123milhas cria site para reunir informações sobre consumidores lesados com cancelamentos
Guilherme de Andrade
01 junho 2024 às 14h43
COMPARTILHAR
A empresa 123milhas criou um site para reunir informações sobre consumidores lesados pelos pacotes de viagem vendidos, mas cancelados, em agosto do ano passado. O site deve funcionar como ferramenta para organizar o pagamento dos débitos devidos desde o início da crise. É importante ressaltar que a 123milhas está em recuperação judicial desde 29 de agosto de 2023 devido às dívidas acumuladas e os cancelamentos dos pacotes da linha Promo.
O site ‘rj123milhas.com.br’ foi criado para ser o espaço oficial de comunicação aos credores sobre os créditos e pagamentos a serem feitos pelo grupo 123milhas para fins da recuperação judicial, afirmam em nota. “A partir da publicação do link em Diário Oficial, o que depende de autorização judicial, os credores vão ter 15 dias corridos para checar os créditos e encaminhar eventuais informações sobre divergências e habilitações em caso de não identificação dos créditos”, explicaram no documento enviado à Agência Brasil.
A partir de agora, a Justiça começa a conduzir a conferência da lista de cadastrados com os registros de débitos da empresa. Em breve deve acontecer novo encontro entre representantes da empresa em crise e o Ministério público para dar continuidade ao processo de recuperação em curso e garantir os direitos dos credores envolvidos.
Relembre o Caso
Em 18 de agosto de 2023, a empresa de viagens 123milhas cancelou a emissão de pacotes de viagem e passagens aéreas da linha Promo, que era, na época, a linha mais acessível na época. Durante a crise inicial, a diretoria da empresa propôs o ressarcimento dos clientes através de vouchers que poderiam ser descontados futuramente em outros produtos.
A 123milhas protocolou pedido de recuperação judicial junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em 29 de agosto do ano passado. No dia 31 do mesmo mês, o pedido foi aceito e decretou a suspensão temporária (180 dias) das ações de credores que fossem à Justiça devido aos cancelamentos anteriores. As dívidas chegaram na casa dos R$ 2,3 bilhões.
O motivo dos cancelamentos, uma ordem de nomeação de novos administradores judiciais, a situação da Lance Hotéis e da MaxMilhas (outros ramos da 123milhas, também envolvidos na recuperação judicial) motivaram entraves no processo. A recuperação judicial foi suspensa pelo menos outras duas vezes, em setembro de 2023 e janeiro de 2024. Decisão da 3ª Vara Empresarial da Capital do Rio, a pedido do Procon-RJ, que determinava apresentação de garantias da quitação da dívida colocou a empresa em risco de bloqueio de bens e patrimônio.
Recuperação judicial
Uma empresa entra com um pedido de recuperação judicial quando está em crise e precisa de recursos para evitar a falência. O regime jurídico ligado ao tema prevê, conforme as atualizações na lei aprovadas em janeiro de 2021, a suspensão temporária das dívidas e apresentação, por parte da companhia em crise, de um plano de recuperação fiscal, que deve ser aprovado pelos credores.
Para além de ajudar a empresa em crise, o sistema de recuperação fiscal busca defender consumidores, evitar demissão em massa de trabalhadores, proteger estabilidade do mercado e garantir maior arrecadação de impostos. Na prática, é um acordo entre a empresa devedora e seus respectivos credores (fornecedores e/ou consumidores que têm algo a receber).
Caso os credores não aceitem o plano de recuperação fiscal apresentado pela companhia em crise, a dívida da empresa é reativada e, consequentemente, ela é obrigada a fechar as portas e declarar falência.
Leia também: Problemas da 123Milhas vão de intimação em CPI a provocação do Hurb e bloqueio de contas bancárias
