Destinação de recursos do Sesc/Senac para turismo pode inviabilizar ações do sistema

A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1147/2022, que destina 5% dos recursos do Sesc e Senac para a Embratur realizar ações de promoção internacional. Os órgãos arrecadaram juntos, em 2021, R$ 8,9 bilhões. Com a aplicação do percentual previsto pela MP, destes quase R$ 9 bilhões seriam destinados a Embratur R$ 447 milhões. A proposta agora precisa ser apreciada e aprovada pelo Senado Federal.

A inclusão dos artigos tem gerado discordância no Senado. Já foram apresentados 9 requerimentos para que esses dispositivos sejam desconsiderados. Senadores alegam que o assunto é diferente do originalmente tratado na MP — a redução de alíquotas da Contribuição para PIS e Pasep e da Cofins para auxiliar a retomada do setor de eventos e a atividade do transporte aéreo regular de passageiros.

O que diz a CNC?

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) afirma que essa medida poderá resultar no fechamento de mais de 100 unidades do Sesc e Senac em todo o país, afetando o atendimento gratuito oferecido à população e provocando a demissão de mais de 3,6 mil trabalhadores. Além disso, o programa de Turismo Social, que oferece viagens a preços acessíveis e é referência na América Latina, seria afetado.

Um abaixo-assinado contra a destinação de 5% da arrecadação do Sesc e Senac para a Embratur foi lançado pela CNC. O PLV nº 09/2023 propõe que parte dos recursos das contribuições sociais destinadas pelas empresas do setor terciário seja utilizada pela Embratur para a promoção internacional do turismo.

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A CNC questiona a retirada de valores da assistência social para a promoção do turismo e destaca que a retomada da exigência de visto para turistas de países como EUA, Canadá, Japão e Austrália gera uma renúncia de R$ 2,5 bilhões por ano.

Após a publicação a CNC enviou nota esclarecendo que “todas as informações publicadas nos perfis das redes sociais, bem como os materiais informativos encaminhados à imprensa, apontam corretamente que são os artigos 11 e 12 do PLV 09/2023 que propõem o desvio de 5% dos recursos das duas instituições para a Embratur.”

Segundo a nota, a citação no segundo parágrafo — “sensibilizar o Senado para não aprovar o corte de 5% do projeto de lei que pode fechar mais de 100 unidades do Sesc e do Senac em todo o país e baseia-se em uma peça gráfica divulgada internamente aos colaboradores do Sistema Comércio que direciona o usuário para o site do abaixo-assinado, onde há todas as informações pormenorizadas e contextualizadas a respeito dos prejuízos que a aprovação dos artigos acima citados do PLV 09/2023 pode causar ao desenvolvimento dos trabalhadores brasileiros”.

A Confederação afirma, ainda, que “a credibilidade do Sesc e do Senac é reconhecida pela população brasileira há mais de 70 anos e este é um ativo valorizado pelas instituições e por toda a sociedade. Em nenhuma manifestação houve qualquer menção a outro projeto, existente ou não.”

O que diz a Embratur?

Na sexta-feira, 5, a Embratur, Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, utilizou suas redes sociais para detalhar uma proposta que prevê destinar 5% da verba do Sesc/Senac para a agência promover o turismo internacional do Brasil.

A Embratur ressaltou a importância desse recurso para a economia e o desenvolvimento do país e explicou por que escolheu a verba do Sesc/Senac para compor seu orçamento. Em resposta às alegações da CNC e do Sesc/Senac de que essa contribuição prejudicaria as atividades das entidades, a Embratur afirmou que isso não seria o caso.

A agência também usou o Instagram para divulgar uma postagem em formato de carrossel, na qual seus seguidores poderiam entender melhor a proposta, bem como o motivo de sua apresentação e por que Sesc e Senac foram escolhidos.

A Embratur ainda ressaltou que, sem a proposta, não teria orçamento para investir na atração de turistas estrangeiros, o que poderia resultar na redução do número de turistas no país, gerando desemprego e o fechamento de estabelecimentos.

Desde 2019, quando deixou de ser uma autarquia federal e foi retirada do orçamento da União, a Embratur não possui uma fonte de financiamento permanente, o que dificulta sua capacidade de investir na promoção do turismo internacional do Brasil.

Caso a proposta não seja aprovada pelo Senado Federal (já foi aprovada pela Câmara dos Deputados), a Embratur afirma que não terá orçamento para investir na atração de turistas estrangeiros e irá parar totalmente suas ações de promoção. “O número de turistas que nos visitam irá cair, gerando desemprego e fechando estabelecimentos pelo país”, informa.

“A cada R$ 1 investido na promoção internacional do turismo, R$ 20 entram na economia através do consumo de quem nos visita. O setor mais beneficiado é o de comércio e serviços. O turismo garante a renda de 14 milhões de pessoas em todo o país. E o aumento do consumo com a vinda de turistas estrangeiros faz o comerciante vender mais e o trabalhador ter mais oportunidade. Além disso, tanto o poder público, quanto o Sesc e o Senac vão arrecadar mais com o movimento da economia”, diz a nota.