Marco legal de mobilidade urbana será o maior desafio para Otoni na Câmara

O deputado federal Rubens Otoni (PT) será empossado no início da noite desta terça-feira, 16, como coordenador da Câmara Temática de Mobilidade Urbana da Frente Parlamentar Mista de Logística (Frenlogi).

“Vivemos um momento inédito no Brasil, com a retomada dos setores produtivos após a pandemia. Nesse contexto, a Frenlogi se propõe a modernizar a infraestrutura do país e a melhorar a logística nacional, com foco em projetos de concessões de rodovias, ferrovias, portos e, sobretudo, na busca de soluções para os desafios da Mobilidade Urbana”, explica o deputado.

A Mobilidade Urbana é uma das áreas temáticas da Frenlogi que ganha ainda mais importância nesse momento em que as cidades brasileiras sofrem com os problemas de trânsito, poluição e qualidade de vida. “Vamos atuar em defesa das pautas que tratam desse tema, propondo Projetos de Lei, sugerindo Relatorias, apresentando Emendas, viabilizando a realização de Audiências Públicas, acompanhando e propondo Estudos técnicos e outras ações relevantes ao tema”, detalha.

Desafio para aprovar e regulamentar o Marco Legal de Mobilidade Urbana

Segundo Otoni, o objetivo do trabalho é contribuir prioritariamente para a aprovação e regulamentação do PL 3278/2021, que trata do Novo Marco Legal de Mobilidade Urbana.

A proposta traz novas diretrizes na Política Nacional de Mobilidade Urbana, como a adoção de instrumentos de compensação pela valorização imobiliária decorrente de implantação da infraestrutura de transporte, mediante a instituição de contribuição de melhoria destinada ao financiamento do transporte público.

As diretrizes nacionais para o transporte coletivo urbano e de passageiros mencionadas no projeto de lei incluem medidas para promover a integração entre os diferentes modos e serviços de transporte, incentivar o uso do transporte público coletivo, priorizar os modos não motorizados (como bicicletas e pedestres), garantir acessibilidade universal aos sistemas de transporte público e promover a segurança nos deslocamentos.

A Frenlogi

Frente Parlamentar Mista de Logística (Frenlogi) é composta por senadores e deputados e forma uma das maiores Frentes Parlamentares do país em atuação. É composta por uma presidência e oito vice-presidências onde cada uma delas representa uma câmara temática nas seguintes áreas de atuação: Aeroportuária, Armazenagem, Energia, Ferrovias, Portos e Navegação, Telecomunicações, Rodoviária e a partir desse ano Mobilidade Urbana.  E tem como objetivo lutar em favor da logística nacional e da modernização da infraestrutura do Brasil.