ANTT autoriza nova linha de transporte rodoviário que conecta Goiás e Mato Grosso

A Expresso Satélite Norte Ltda. recebeu autorização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para operar uma nova linha de transporte rodoviário coletivo interestadual, ligando Goiânia (GO) a Barra do Garças (MT). A rota, que inclui paradas intermediárias em Itaberaí (GO) e Jussara (GO), foi formalizada pelo Termo de Autorização (TAR) nº GOMT0066043, publicado nesta segunda-feira (9/12) no Diário Oficial da União (D.O.U).

A medida está alinhada às Resoluções nº 5.818/2018 e nº 5.976/2022, reafirmando o compromisso da ANTT com a ampliação da mobilidade interestadual e a oferta de serviços de transporte acessíveis e de qualidade.

Prazos e condições para operação
A Expresso Satélite Norte tem até 30 dias para iniciar a prestação do serviço, com possibilidade de prorrogação por igual período, caso devidamente justificado. O não cumprimento do prazo resultará na revogação do termo, conforme as regras estabelecidas.

A operação será restrita aos trechos definidos no TAR, abrangendo exclusivamente os municípios de Goiânia, Itaberaí, Jussara e Barra do Garças. Não será permitido o transporte de passageiros entre municípios não especificados.

Situações para revogação
O TAR poderá ser revogado ou extinto nas seguintes circunstâncias:

• Alteração das condições legais ou regulamentares vigentes;
• Renúncia solicitada pela empresa, conforme Resolução nº 6.033/2023;
• Perda das condições indispensáveis para manutenção da autorização;
• Infrações graves apuradas em processo administrativo.

Impacto regional
A nova linha promete melhorar significativamente a conexão entre Goiás e Mato Grosso, atendendo à crescente demanda por transporte interestadual de passageiros. Além de facilitar a mobilidade, a iniciativa deve fomentar o desenvolvimento econômico e social nas cidades envolvidas.

A Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (SUPAS) da ANTT acompanhará o cumprimento das condições estabelecidas. Irregularidades poderão resultar em sanções administrativas ou na nulidade do termo, garantindo o contraditório e a ampla defesa.

Com a autorização em vigor, a ANTT reafirma seu papel regulador na promoção de serviços de transporte que priorizam segurança, eficiência e atendimento às necessidades da população.

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