TRE tem mais rigor na busca de informações sobre os candidatos ao pleito deste ano

A assinatura de um acordo de cooperação técnica vai viabilizar a troca de informações econômico-fiscais ou eleitorais entre o governo do Tocantins, via Secretaria da Fazenda, e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O termo foi firmado pelo secretário da Fazenda do Estado, Edson Ronaldo Nascimento, e pela presidente do TER, desembargadora Ângela Prudente.

Conforme as cláusulas do instrumento de parceria, as informações devem ser passadas sem ônus financeiro, apresentadas de forma individual e utilizadas somente nas atividades em que a lei designar, não podendo ser transferidas a terceiros, resguardando a segurança jurídica. As informações dos dois órgãos serão cruzadas com as fornecidas pelos candidatos no pleito eleitoral que se aproxima. A ideia é aumentar a transparência e evitar possíveis transtornos futuros tanto para o candidato, que pode ser barrado até no registro da candidatura, e para sociedade, que ganha celeridade e economia no processo eleitoral. O acordo entre governo e TRE tem validade de cinco anos.