TRE aprova relatório da Comissão Apuradora e proclama eleitos no pleito de 2022  

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) aprovou, em 25 de outubro, o relatório da Comissão Apuradora e proclamou os eleitos nas eleições 2022 no Tocantins para os cargos de governador, senador, deputado federal, deputado estadual e de seus respectivos suplentes.

Ao relatar o processo, o presidente da comissão, o corregedor regional eleitoral, desembargador Eurípedes Lamounier, destacou que o relatório cumpre os requisitos legais e manifestou por sua aprovação, assim como pela homologação do resultado das eleições gerais do Estado. O voto do relator foi acompanhado por unanimidade pela Corte. 

Antes da aprovação, durante a sessão, a Corte votou pelo indeferimento das reclamações apresentadas relativas à distribuição de vagas para o cargo de deputado federal. As reclamações foram apresentadas pelo deputado Thiago Dimas (Podemos) e por seu partido, questionando o critério adotado que deu a última vaga da representação do Tocantins na Câmara Federal para o candidato Lázaro Botelho (pP). As duas representações entendem que por mais que o Progressistas tenha atingido duas vezes os 80% do quociente eleitoral (QE), ressaltam que os 13.688 votos alcançados por Lázaro Botelho não representam o mínimo de 20% do quociente que seria de 20.753 votos, conforme estabelece a legislação eleitoral.    

O presidente do TRE, desembargador Helvécio de Brito, faz questão de lembrar que o processo ainda não encerrou. Antes de diplomar os eleitores, a Corte vai julgar recursos que estão tramitando. “A eleição ainda não terminou. O resultado foi divulgado e esse resultado divulgado ainda depende de recursos, pedidos de cassação, de inelegibilidade, de cassação de diploma, vários recursos que tramitam no TRE”, explica o magistrado, informando que a Corte homologou o resultado das eleições, mas o processo só termina quando todos os recursos forem julgados.  

Confira os resultados constantes do Relatório Geral de Apuração das eleições, que traz as informações dos candidatos eleitos, com as respectivas votações: