Tocantins poderá voltar a contar com uma loteria estadual

O Tocantins poderá voltar a contar com uma loteria estadual, nos moldes da Lotins, criada no início implantação do Estado e desativada dez anos depois sem ter conseguido conquistar o interesse do apostador tocantinense. Projeto de Lei Nº 8 de 23 de março de 2022, enviado pelo governo do Estado, foi aprovado pela Assembleia Legislativa durante esforço concentrado realizado na semana passada para limpar a pauta de votação.

O projeto autoriza ao Poder Executivo a concessão e a operação dos serviços lotéricos no Tocantins e tem como objetivo aumentar as receitas financeiras do Estado promovendo a geração de novos empregos e a promoção de projetos sociais, em especial na área esportiva. O projeto é resultado de estudo técnico desenvolvido pela secretaria de Parcerias e Investimento, responsável pela modelagem técnica, econômica-financeira e jurídica da nova proposta de Serviços Lotéricos do Tocantins.

Segundo o estudo, a viabilização da operação da loteria estadual pelo serviço público ampliará para o Estado a fonte de recursos destinados às políticas públicas nas áreas de esporte, infraestrutura hospitalar e rodoviária, além de investimentos na área de tecnologia da informação e em projetos do Programa de Parcerias e Investimentos.

A proposta prevê a autorização da exploração de modalidades lotéricas definidas pela legislação federal da captação de apostas e venda de bilhetes, em meio físico ou virtual, efetuadas dentro dos limites do território estadual. Com os estudos técnicos realizados, estima-se que o projeto possa gerar mil empregos diretos e indiretos a partir de pontos de venda nos 139 municípios, com incremento de receita para o Estado de R$ 10 milhões por ano.

Dez por cento da arrecadação do serviço estadual de loteria serão destinados ao Tesouro Estadual para implementação de ações da área do esporte; 15%, para ações da Saúde; 15%, ao desenvolvimento da Educação; 5%, para ações de combate e tratamento do câncer no Estado; 5%, a investimentos em serviços de tecnologia da informação; 5%, para a Apae; e 45%, à regulação do Poder Executivo estadual.

Lotins

O principal desafio da Loteria Estado do Tocantins é conquistar a adesão do apostador. Vale lembrar que o Estado já contou com uma loteria estadual. A Lotins, operada pela Superintendência Lotérica do Tocantins (Lotins) instituído pela Medida Provisória, de 25 de junho de 1989, no bojo primeiras medidas de implantação do Estado. A Lotins só seria instalada em 1991, e permaneceria vigente até em 2000, quando foi revogada pela lei nº 1123, de 1º de fevereiro de 2000. A Lotins foi recebida com entusiasmo, mas perdeu força com a redução do número de apostadores.