Servidores serão chamados para pagar a conta do rombo do Igeprev, diz deputado
Sarah Teófilo
27 junho 2015 às 12h14
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“Podem ir se preparando para o debate neste sentindo, estou prevenindo vocês”, alertou o deputado Paulo Mourão (PT), líder do governo na Assembleia Legislativa, durante audiência pública, realizada na semana que passou, para debater a situação do rombo do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev).
Na sua avaliação, soluções terão que ser tomadas, e citou que uma delas deverá ser o aumento da contribuição patronal, mas alertou os servidores de que eles também serão chamados para contribuir mais. “Tenho certeza que o Estado dirá que sozinho não dará conta e vocês serão chamados para pagar a conta, podem ir se preparando para o debate neste sentido, estou prevenindo vocês”, alertou aos servidores.
O parlamentar sugeriu que o órgão seja gerido não só pelo governo, mas também que servidores efetivos passem a ocupar cargos da diretoria. “Nós não podemos deixar apenas na mão do governo cuidar do Igeprev, é preciso o servidor público também estar dentro do Igeprev, ocupando uma diretoria, indicada pelos servidores, para cuidar melhor do patrimônio deles”, avaliou.
Mourão propôs a criação de uma comissão formada por servidores para ser sugerida ao governo, a fim de que se possa discutir qual será a saída a ser tomada para solucionar o problema do rombo no Igeprev, que se encontra com um passivo de cerca de R$ 17 bilhões e um ativo de pouco mais de R$ 3 bilhões.
“Onde vamos parar com este déficit crescente de forma alucinante e as receitas minguadas?”, questionou o líder do governo na Casa a observar que não propôs a audiência pública para apontar culpados, mas para buscar soluções. “Estou aqui para o debate, queremos realmente encontrar soluções, mas as instituições estão aí para encontrar os culpados para fazer a devolução dos recursos, acredito no Ministério Público estadual, acredito no Tribunal de Contas do Estado, acredito na Justiça, e faremos pressão para que isso tenha celeridade”, destacou.
Durante sua intervenção, o parlamentar apresentou dados do Ministério da Previdência Social que apontam que, já a partir de 2016, o Igeprev terá dificuldades em pagar as aposentadorias e pensões dos servidores. “Em 2016 o déficit do Igeprev será de R$ 15 milhões; em 2021, o déficit estará em R$ 226 milhões”, informou. O deputado se mostrou muito preocupado com o desequilíbrio financeiro e atuarial. “Tudo isso nos preocupa, as despesas estarão maiores que receitas”, reforçou.
Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Sisepe-TO), Cleiton Pinheiro apoiou a proposta de Mourão de criação da comissão, bem como que o Igeprev seja gerido também por servidores efetivos. “Se o dinheiro é nosso, o instituto é nosso; então nós é que temos que administrar com autonomia. E digo mais, nós devemos ser eleitos e não nomeados, para evitar o que está acontecendo na Defensoria Pública, que está deixando de repassar os recursos para o Igeprev”, ponderou.
Cleiton aproveitou o momento para entregar ao deputado cópias de vários documentos, entre eles dois relatórios do Ministério da Previdência, referentes ao período de 2009 a 2014, que serviram para municiar auditoria específica de investimentos do Igeprev.
Mourão recomendou aos representantes de entidades dos servidores que entrem na Justiça para reaver os recursos que foram investidos em fundos sem rentabilidade. “Independente da postura que o Tribunal de Contas vai tomar, sei que será uma postura retilínea, sem perseguição a quem quer que seja, independente do Ministério Público tomar qualquer posicionamento de denunciar alguém, os presidentes dos sindicatos deveriam fazer uma ação popular pedindo o resgate do R$ 1,2 bilhão do prejuízo desenquadrado”, sugeriu.
Fórum Permanente
Ficou decidido ao final da audiência pública que será criado um fórum permanente para ampliar o debate sobre as soluções a serem tomadas para resolver o problema do rombo do Igeprev.
Em entrevista a uma rede pública de TV, o presidente do Igeprev, Jacques Silva, explicou que recebeu o órgão em uma situação muito ruim e que a primeira providência que precisou tomar foi buscar, junto ao Ministério da Previdência, a regularização do Certificado de Regularidade Previdenciária. “A irregularidade criaria problema de governança e inviabilizaria o funcionamento da administração”, explicou.
Sobre a sindicância que detectou um rombo bilionário no instituto, o presidente disse que o processo foi concluído e encaminhado para os órgãos que têm a obrigação legal de propor as ações na Justiça contra os gestores públicos responsáveis pelas aplicações que deram prejuízo.
“Atualmente, nossa maior preocupação é que o dinheiro aplicado não desapareça, comprometendo assim a aposentadoria dos servidores”, disse o presidente do Igeprev, que afirmou também que as aplicações realizadas nesta gestão, seguem uma política conservadora, optando por investimentos em instituições financeiras sólidas, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.
Em relação aos servidores remanescentes de Goiás, Jacques explicou que a questão foi resolvida e que os processos de aposentadoria estão em fase de finalização. “Fizemos vários contatos com o INSS e o GoiásPrev (Goiás Previdência), no sentido de regularizar e agilizar as emissões das certidões que comprovam o tempo de contribuição dos servidores remanescentes”, frisou.