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O Instituto de Terras do Estado do Tocantins (Itertins) realizou na segunda-feira, 17, uma reunião com a presença da deputada federal Josi Nunes (PMDB) e do superintendente do Incra-TO, Carlos Alberto da Costa, com diversos órgãos para discutir a Medida Provisória nº 759/2016, que trata da regularização fundiária urbana e rural.

Durante a reunião foi discutida a medida provisória, que traz inovações, como conceitos de núcleo urbano informal, de legitimação fundiária, desburocratização dos procedimentos de aprovação e registro, além da criação do direito de laje, o que provocou um grande debate com as diversas instituições presentes. A deputada Josi Nunes integra a comissão mista que analisa a medida provisória no Congresso e propôs a formação de uma comissão estadual para discutir o tema com o relator da MP, o senador Romero Jucá, em Brasília, já que o relatório sobre a MP deverá ser votada na comissão mista até o dia 25 de abril.

O presidente do Itertins, Júlio César Machado, disse que a medida tem como principal foco, a eliminação da burocracia nos processos de regularização fundiária. “Atualmente o procedimento é moroso, pois depende da legislação e de muitas leis antigas. Temos uma parceria com todos os órgãos e cartórios, contamos com uma equipe de servidores excelentes, o que queremos é o crescimento do Estado e a desburocratização para trabalhar com tranquilidade.”