Reclamação contra Amastha até na hora da morte

Enquanto o prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), gastava o dinheiro do contribuinte para participar nos dias 2 e 3 de novembro, da Conferência da CAF: Cities with Future, em Lima, no Peru, cujo objetivo era discutir como construir cidades mais inclusivas, produtivas e resilientes, a capital do Tocantins refletia – na mesma funesta data – acerca dos problemas enfrentados pelos familiares dos defuntos da cidade.

Essa espécie de “tour” por vários lugares do globo terrestre é uma antiga prática do prefeito Amastha, contudo, enquanto ele gasta verbas públicas com conferências, reuniões e assembleias, a cidade que ele diz governar sofre com seus problemas.

O problema acerca da taxa para sepultamento é, sem dúvida, muito antigo, contudo a semana do Dia de Finados é uma boa época para rediscutir e abordar o tema. A bem da verdade, não há planejamento do Paço em relação à gestão funerária. Falta de cimento e coveiros, litígio de terras, além de ausência de projeto de lei para cobrança de taxa de sepultamento. A Lei nº 1.862 de 24/02/2012 regulamentou o sistema funerário da capital. Até 2013, qualquer pessoa poderia ser enterrada nos cemitérios públicos, porém, uma portaria do prefeito Amastha restringiu a utilização desses espaços para quem ganha acima de dois salários mínimos, ou seja, apenas indigentes e carentes devem ser enterrados nos espaços públicos e os demais no Jardim das Acácias, mediante pagamento.

No início de 2017, após repercussão da celeuma para o sepultamento do jornalista Iberê Barroso, que não podia ser enterrado no Cemitério Público de Taquaruçu, por ganhar mais de dois salários mínimos, o referido gestor enviou, em maio, projeto de lei ao Legislativo municipal. Alguns vereadores, contudo, contestaram a matéria.

“O prefeito quer aprovar de maneira que a gente compreende que não é o ideal. O projeto, por exemplo, exige que os falecidos tenham que comprovar que moram em Taquaruçu há, pelo menos, dez anos. É um absurdo. Se você mora há nove anos, há seis anos, você não tem direito de ser enterrado lá?”, questionou Leo Barbosa (SD). “Ela é uma medida exclusiva, que exclui aqueles que moram lá. Ela é preconceituosa, não pode ter esse tipo de cláusula, não dá”, diz o vereador.

Outro ponto do projeto de lei que é questionável, segundo Barbosa, é a restrição por renda e a cobrança de taxas. Ele lembra que, de acordo com o projeto, quem receber mais de dois salários mínimos vai pagar 400 Ufips [Unidade Fiscal de Palmas], equivalente a R$ 1.248,00, isentando uns e cobrando de outros. “Não dá pra concordar com isso. Não existe pessoa melhor do que a outra. O cemitério é público, não é terceirizado. Não dá pra uma pessoa que ganha 1.900 reais em Taquaruçu ter que pagar essas taxas altas para o prefeito. Amastha não se preocupa com a família, nem nos momentos mais difíceis”, critica o parlamentar.
“Olha o tanto de regra que ele colocou: dez anos morando em Taquaruçu, a taxa abusiva e a isenção que exclui apenas alguns. Então, tudo isso faz esse projeto defeituoso e que não contempla a comunidade de Taquaruçu no momento de fragilidade, que é o momento da perda de um ente querido”, concluiu o parlamentar.

Será que essas exclusões e exigências pecuniárias existentes na capital do Tocantins foram discutidas no Fórum de Lima, no Peru, cujo objetivo era promover o debate sobre cidades inclusivas? É provável que nosso prefeito se absteve de tal discussão.