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Bastidores

Dock Júnior

Na sessão de terça-feira, 28, o vereador Milton Neris (PP) denominou de “Lei Carlos Amastha” o Projeto de Lei Complementar Nº 05/2016 por favorecer diretamente ao prefeito de Palmas. Conforme denunciou Neris, o artigo 2º do projeto complementar propõe a revogação do parágrafo 3º da Lei Nº 371, que trata do Código de Postura do Município e que proíbe a instalação de postos de combustíveis nas proximidades de áreas onde funcionam supermercados e shoppings centers.

O objetivo, de acordo com Neris, seria permitir a instalação de um posto na Avenida JK, dentro da área do Shopping Capim Dourado. Desta forma, a lei beneficiaria diretamente o prefeito que, ressaltou o parlamentar, é o proprietário do shopping ou pelo menos tem participação no mesmo.

Outro ponto do projeto de lei complementar criticado por Neris é a proposta de alteração do parágrafo 1º da Lei 371, que proíbe a instalação de postos de combustíveis no espaço de até 100 metros de escolas, hospitais, asilos e outros equipamentos públicos de interesse social. O vereador Pastor João Campos (PSC) concordou. O parlamentar salientou que a proibição de postos de combustíveis próximo a estes tipos de estabelecimentos atende a uma normativa federal. “Isso não deve prosperar”, afirmou posicionando-se contrário à derrubada do limite de 100 metros.

O vereador Lúcio Campelo (PR) questionou o paradeiro dos recursos do município oriundos do aumento da arrecadação. Nas contas de Campelo, a receita cresceu em cerca de R$ 400 milhões nos últimos anos, entretanto a gestão tem aplicado o dinheiro em áreas nada prioritárias. Enquanto a área da Saúde responde a ação civil pública por falta de médicos especialistas e de medicamentos nas unidades de saúde, Campelo ressaltou que a Prefeitura de Palmas gastou R$ 25 milhões em estrutura para eventos e outros R$ 12 milhões em fotografias aéreas.