Polêmico empréstimo de R$ 500 milhões é autorizado pela Aleto

O projeto que autoriza o Governo do Estado a contratar empréstimo de R$ 453 milhões com a Caixa Econômica Federal (CEF) foi aprovado na quarta-feira, 13. Um financiamento específico para a construção da nova ponte de Porto Nacional também obteve aprovação no valor de R$ 130 milhões.

O remanejamento de R$ 45 milhões dos R$ 86 milhões inicialmente previstos para a duplicação de 13 quilômetros da rodovia TO-222, entre Araguaína e o distrito de Novo Horizonte, também foi motivo de debate. Segundo o deputado Elenil da Penha (PMDB), Araguaína sairia fortalecida entre os polos urbanos concorrentes da região, como Imperatriz (MA) e Marabá (PA). Contudo, a maioria dos deputados entendeu que o valor proposto é muito alto, especialmente em meio à crise econômica. Vale lembrar que Araguaína já é destinatária de outra parte dos recursos, com a pavimentação da rodovia TO-243, que liga a cidade ao distrito de Mato Verde, por R$ 12 milhões, e no caso das construções do Hospital Geral e do novo Fórum, contempladas em empréstimo já autorizado com o Banco do Brasil.

Enviada à Casa em dezembro de 2016, a matéria foi questionada em seus valores, direcionamento e viabilidade de pagamento. Dirigentes do Estado e de instituições financeiras foram convidados a esclarecer detalhes técnicos do projeto. A Assembleia incluiu no projeto R$ 1 milhão para cada município e cidades antes excluídas foram tratadas com igualdade. Para chegar ao valor, os deputados abriram mão de R$ 50 milhões reservados à construção do anexo do Legislativo, obra considerada importante, mas não prioritária.

O projeto aprovado destina ainda R$ 64,89 milhões à pavimentação de 63,5 quilômetros da TO-365, entre Gurupi e o povoado Trevo da Praia, R$ 30 milhões para a pavimentação da rodovia estadual TO-225, entre Lagoa da Confusão e Barreira da Cruz até a divisa com a Ilha do Bananal.

Há ainda recursos previstos para as fases I e II do projeto de infraestrutura urbana nos municípios tocantinenses, respectivamente R$ 141,78 milhões e R$ 67,1 milhões, e mais R$ 59,87 milhões para o financiamento do programa Pró-Transporte, fases I e II.