MPTO investiga regularidade de contratações temporárias em Paranã

Prefeitura homologou concurso público em 2019, mas não teria preenchido todos os cargos com servidores efetivos, segundo está sendo apuração

O Ministério Público do Tocantins, por meio da Promotoria de Justiça de Paranã, instaurou procedimento com vistas a apurar a regularidade das novas contratações temporárias realizadas pelo Município. O ente municipal homologou, no ano de 2019, o concurso público para provimento de cargos efetivos, no entanto, alguns destes não foram preenchidos, por ausência de candidatos aprovados em diversos cargos com atribuição de caráter essencial e que não permitem interrupção.

O MP-TO requereu da  prefeitura, caso tenham ocorrido contratações temporárias, informações relativas ao cargo; período do contrato; se houve disponibilidade da vaga no concurso e se existiu candidato aprovado no certame, bem como justificativa da presença dos requisitos constitucionais que autorizam a contratação temporária.