MPE apura irregularidades na licitação para construção de ponte em Porto Nacional

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou procedimento preparatório para apuração da legalidade da licitação para a construção da ponte sobre o Rio To­cantins, entre Porto Nacional e Fátima. Na portaria, o promotor de Justiça Edson Azambuja questiona o processo de licitação que reabilitou a empresa Rivoli do Brasil S.P.A, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 4 de maio.

Ele lembra que o consórcio formado pela Rivoli com as empresas Ensa e Construsam motivou 69 ações ajuizadas pelo MPE, das quais 59 consistem em ações de improbidade administrativa e outras 10, ações de ressarcimento de dano ao erário. A ponte tem extensão de 1.488 metros e valor estimado de R$ 150 milhões.