Justiça Federal considera BRT de Palmas como ilegal

A Justiça Federal considerou ilegal todo o projeto do Bus Rapid Transit (BRT) idealizado pela Prefeitura de Palmas. O juiz Adelmar Aires determinou o cancelamento da proposta feita para o Ministério das Cidades. A decisão foi tomada no início da semana passada. O processo licitatório para o trecho Sul do BRT, que tinha crédito de R$ 227.915.304,00, de recursos da União, foi aberto pela prefeitura em abril, mas as obras não poderiam começar. Isso porque o bloqueio da verba foi determinado pela própria Justiça Federal em outubro de 2015.

O bloqueio das verbas se deu em razão de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF). Para o Ministério Público, a prefeitura tentou justificar a necessidade de um projeto desse porte, apresentando dados inverossímeis sobre a quantidade de usuários. O município informou que Palmas tem 89 mil passageiros por dia. “Tal demanda é superior à da cidade de Paris, na França, estimada em apenas 60 mil passageiros por dia”, disse o órgão. Além disso, na visão do MPF, o modelo escolhido para Palmas é considerado um dos mais caros do mundo.