Instaurado inquérito por improbidade contra deputado Eduardo Siqueira Campos

O Ministério Público Estadual instaurou na segunda-feira, 6, um inquérito civil para averiguar a existência de eventuais atos de improbidade administrativa supostamente praticados pelo então ex-secretário estadual de Relações Institucionais e atual deputado estadual, Eduardo Siqueira Campos, e um ex-diretor do Detran Tocantins. As investigações pretendem apurar ato de improbidade administrativa consistente em suposto recebimento de propina no valor de R$ 600 mil, cujo valor seria destinado para pagamento de cartilha para educação no trânsito.

A Portaria nº 040/2016 da 9ª Promotoria de Justiça da Capital, que determinou a instauração do inquérito civil, relata a divulgação do conteúdo do acordo de delação premiada do empresário Benedito Oliveira Neto, conhecido como Bené. Ele é apontado pela Polícia Federal como operador financeiro do governador de Minas Gerais, o petista Fernando Pimentel, e relatou que teria pago propina para Eduardo Siqueira Campos em 2012, quando este exercia o cargo de secretário de Relações Institucionais na gestão do governo Siqueira Campos, no Palácio Araguaia.

O promotor de Justiça Edson Azambuja, responsável pelo caso, conta que a propina no valor de R$ 600 mil teria sido entregue a dois servidores públicos do governo do Estado e, desse total, R$ 450 mil teriam sido divididos entre o diretor do Detran/TO e o então secretário de Relações Institucionais.

Em nota à imprensa, deputado nega veementemente ter recebido qualquer vantagem indevida e afirma nunca ter autorizado qualquer pessoa a fazer o mesmo em seu nome. Ele disse comemorar a iniciativa do Ministério Público Estadual, uma vez que este seria um dos pedidos seus ao STJ, para que pela primeira vez, tenha a oportunidade de ter acesso aos autos, algo que tem lhe sido negado. Ele também quer ser ouvido e de apresentar sua defesa, uma vez que até o momento isso não foi possível pois os autos encontram-se em sigilo no Superior Tribunal de Justiça. Por não ser réu no referido processo desencadeado pela Operação Acrônimo, o parlamentar alega que não tem acesso aos autos e, por consequência, à referida delação.