Informações sobre ocupação das UPAs de Palmas e medidas para regularização do atendimento são solicitadas pelo MP

Na mesma petição, a representante do Ministério Público também pede que o Município apresente a escala de plantão dos profissionais da saúde em efetivo exercício

O Ministério Público do Tocantins requereu à Justiça, na sexta-feira, 26, que o Município de Palmas preste esclarecimentos sobre a ocupação atual das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da cidade e sobre eventuais providências para a manutenção dos atendimentos à população. A atuação foi motivada porque a UPA Sul contaria com 100% dos leitos para Covid-19 ocupados e que a UPA Norte estaria com taxa de ocupação próxima a 80%.

Em razão da urgência, a promotora de Justiça Araína Cesárea D’Alessandro requereu que a gestão seja intimada de imediato para apresentar as informações à Justiça. Na mesma petição, a representante do Ministério Público também pede que o Município apresente a escala de plantão dos profissionais da saúde em efetivo exercício, haja vista ter sido noticiada à 27ª Promotoria de Justiça da Capital uma suposta insuficiência de profissionais.

O pedido de providências foi peticionado em Ação Civil Pública, que se encontra em curso na Vara da Saúde de Palmas desde setembro de 2020, e refere-se à regularização dos serviços das UPAs Sul e Norte de Palmas.