Halum comemora sanção a lei de incentivo fiscal

O governador Marcelo Miranda (PMDB) sancionou na segunda-feira, 7, a Lei nº 3.074/2016, que concede incentivos fiscais por dez anos a empresas que atuarem ao longo dos Rios Tocantins e Araguaia. O programa, aprovado pela Assembleia Legislativa, prevê incentivos fiscais e concede crédito presumido de 75% aplicado sobre o saldo devedor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) decorrente de prestações do imposto.

Um dos principais articuladores do projeto junto ao governo estadual, o deputado federal César Halum (PRB) diz que a medida deve impulsionar os negócios do Ecoporto Praia Norte, localizado na região do Bico do Papagaio. Graças a convênio entre os Estados do Amazonas e do Tocantins, a região pode receber mercadorias da Zona Franca de Manaus pela hidrovia, e despachá-las por meio de caminhões até a Ferrovia Norte-Sul, que dará mais agilidade e economia no frete até o destino final das cargas.

A lei aprovada pelo governador Marcelo Miranda vai beneficiar com incentivos fiscais a empresas que quiserem se instalar dentro da área do ecoporto. “Está dado o ponto de partida para a implantação deste grande projeto”, diz Halum. Empresários europeus já se interessaram em investir no ecoporto agora com o benefício fiscal da nova lei. “Os europeus têm know how muito grande de navegação, então esperamos que tenhamos em breve dentro do ecoporto instaladas várias empresas da área de armazenagem e distribuição, como armazenamento de grãos, combustíveis e dos mais diversos produtos”, afirmou.