Governo reduz ICMS de gado vivo para 4%

O governo do Estado do Tocantins enviou à Assem­bleia Legislativa, na quar­ta-feira, 9, projeto de lei que reduz a base de cálculo do Imposto sobre a Circulação de Mer­cadorias e Serviços (IC­MS) para 4% nas saídas interestaduais de gado vivo. Caso seja aprovada pelo parlamento, a medida valerá até o dia 31 de janeiro de 2018. Após esta vigência, a base de cálculo volta aos 5% praticados atualmente.

O governador Marcelo Miranda esclareceu que a medida é temporária e busca fortalecer a atividade pecuária nesse momento em que o preço pago pela arroba do gado está depreciado, em razão da crise econômica, que afeta o consumo em todo o país. “Assim como Estados vizinhos procederam, a exemplo do Pará e do Maranhão, queremos oferecer aos nossos pecuaristas condições favoráveis para competir nesse merca­do”, destacou Marcelo Miran­da, ressaltando ainda a necessidade de que a matéria tramite em regime de urgência no Legislativo.