FPM tem repasse adicional e gestores comemoram

Na sexta-feira, 7, foi realizado o repasse de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) às cidades tocantinenses. Estima-se que as prefeituras do Estado compartilhem o montante de cerca de R$ 60 milhões em recursos extras que, na avaliação da Associação Tocantinense dos Municípios (ATM), auxiliará os gestores no fechamento das contas.

Esse recurso é uma conquista do movimento municipalista brasileiro, encabeçado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com o apoio das associações estaduais, como a ATM. O repasse do dinheiro extra foi aprovado pelo Congresso Nacional há mais de dez anos atrás por meio da Emenda Constitucional 55/2007.

O presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, orientou os gestores a utilizarem os recursos em compromissos cujos prazos estão prestes a vencer. “O principal deles é o 13° salário dos servidores, além de outras despesas que precisam ser honradas até o fim do exercício. A orientação é para que as gestões municipais fechem as contas com saldo positivo.”

Nas estimativas da ATM, o valor bruto do 1% extra do FPM é de R$ 60.059.322,36. Já com os descontos do 1% do Pasep, o valor líquido cai para R$ 59.458.729,14. Os municípios que detêm o menor coeficiente (0,6) devem receber R$ 279.047,56 em valores líquidos.

Entre os municípios maiores, Paraíso do recebeu R$ 930.158,53, enquanto Porto Nacional, R$ 1.023.174,38, em valores líquidos. Gurupi, R$ 1.302.221,94 e Araguaína, R$ 3.122.002,33. A capital do Tocantins, Palmas, recebeu R$ 11.503.085,87.

Os valores dos coeficientes são os seguintes:

• 0,6% – R$ 279.047,56
• 0,8% – R$ 372.063,41
• 1,0% – R$ 465.079,26
• 1,2% – R$ 558.095,12
• 1,4% – R$ 651.110,97
• 1,6% – R$ 744.126,82
• 2,0% – R$ 930.158,53
• 2,2% – R$ 1.023.174,38
• 2,8% – R$ 1.302.221,94
• 4,0% – R$ 3.122.002,33
• Capital – R$ 11.503.085,87