Dorinha viabiliza mais R$ 1,5 bilhão para Fundeb

O Congresso Nacional aprovou na quarta-feira, 13, o Orçamento de 2018 e nele está prevista a aplicação de R$ 89 bilhões na manutenção e no desenvolvimento da educação, o que representa aporte adicional de R$ 3,1 bilhões em relação ao texto encaminhado pelo Governo.

No caso da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que direciona recursos para a educação básica nos estados e municípios, a deputada Professora Dorinha (DEM) conseguiu que fosse incluído pelo relator-geral do texto o valor de R$ 1,5 bilhão acima da proposta original.

Esse aporte foi possível porque a Emenda Constitucional 95 excluiu os recursos do Fundeb do teto de gastos. Ou seja, ele pode ser ampliado sem afetar o limite de despesas primárias e a meta de resultado primário do governo federal.