Desembargador Ronaldo Eurípedes é investigado pelo CNJ

Na terça-feira, 5, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu pela abertura de um processo administrativo disciplinar para investigar suposta venda de decisão judicial pelo desembargador Ronaldo Eurípedes de Souza, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins. O procedimento administrativo foi aprovado por oito votos a seis. “É um instrumento de apuração […] É o início de uma investigação, até para garantir à parte o direito da ampla defesa e esclarecer qualquer dúvida”, comentou a presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia.

A suspeita é de que o desembargador teria vendido um habeas corpus — pedido de liberdade — para um acusado de ser o mandante do assassinato de uma família de ciganos em Araguaína. O crime aconteceu em 2012 e dois envolvidos no caso foram condenados a mais de 70 anos de prisão. A apuração sobre a suposta venda de sentença foi arquivada em 2013 pela Justiça no Tocantins. O pedido de reabertura, que resultou na condenação, foi feito pela Corregedoria Nacional de Justiça.

Em nota, o desembargador Ronaldo Eurípedes informou que “sua atuação no habeas corpus se deu em sessão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, em decisão colegiada, e que o processo não era de sua relatoria. Razão pela qual entende que não há justa causa para instauração do processo administrativo, por absoluta ausência de indício de irregularidade na atuação judicial”. O Tribunal de Justiça afirmou que não se manifestará sobre processos que se encontram em tribunais superiores ou no CNJ.