Declaração de Quitação de Débitos

Outro assunto que causou polêmica durante a sessão foi um ofício expedido pela Secretaria de Planejamento e Gestão. O documento exige que todos os servidores contratados apresentem comprovantes de quitação eleitoral e a Certidão Negativa de Débitos junto ao município para que os contratos sejam renovados.

O vereador Lúcio Campelo (PR) considerou a exigência injusta, uma vez que recentemente os servidores tiveram 20% de seus salários cortados e, consequentemente, podem ter atrasado o pagamento de impostos. Por sua vez, Joaquim Maia (PV) concordou e acrescentou que a medida pode causa ao servidor “constrangimento por ter que provar que não deve ao município”. O outro oposicionista, Júnior Geo, lembrou que um secretário municipal tomou posse sem apresentar o comprovante de quitação eleitoral. Considerando o ato “imoral”, o parlamentar cobrou: “Então, que se faça hoje a retirada, a exoneração, do secretário do cargo”.