Câmara de Palmas aprova redução de recursos para áreas de saúde e educação

Na terça-feira, 23, os vereadores de Palmas votaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ma­téria que orienta os gastos da Pre­feitura dividindo a receita pe­las áreas prioritárias. De acordo com o PL, de autoria do Execu­ti­vo, as estimativas de receitas para este ano correspondem a mais de R$ 1,32 bilhão.

O texto aprovado reduz o in­ves­timento em áreas prioritárias co­mo Saúde e Educação. O orçamento do ano passado destinava 17% da receita para gastos com a Saúde. Este ano será 15%. Já a Edu­cação perdeu cerca de R$ 100 mi­lhões, pois o valor de 30% foi reduzido a 27% da receita.

A sessão foi marcada pela tensão entre oposição e base do prefeito Carlos Amastha (PSB). Como a capital foi a última cidade to­cantinense a votar o orçamento, os opositores culparam o presidente da Casa, vereador Folha Filho (PSD), pelo atraso da votação.

A discussão maior se deu em torno de alguns pontos do projeto enviado pelo Executivo para a Câmara, principalmente o do pedido do prefeito Amastha para po­der remanejar 30% da receita, ou seja, poder usar esse porcentual da forma que quiser. A oposição queria destinar apenas 5% pa­ra este fim.

Emendas Impositivas

A Emenda Impositiva ao Orçamento, que previa emendas parlamentares até o limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida do ano anterior, foi rejeitada pela maioria dos parlamentares. Os ve­re­a­dores amasthistas Jucelino Rodrigues (PTC), Filipe Martins (PSC), Etinho Nordeste (PPS) e Vanda Monteiro (PSL), que ti­nham votados favoráveis à matéria anteriormente, mudaram o voto e agora foram pela rejeição.

Outro item que abriu polêmica foi uma emenda proposta pelos ve­readores que exigia o direito de emendas impositivas, onde os par­lamentares teriam um valor limite de obras e melhorias para in­dicar e a prefeitura teria a obrigação de realizar a obra.

Folha Filho sabia que se colocasse o projeto em votação no fim do ano passado, o Executivo não teria a divisão do orçamento co­mo queria. Naquele período o nú­mero de oposicionistas era maior que os da base do prefeito.

Mas com a indicação do deputado Junior Evangelista para a Se­cre­taria de Habilitação, o vereador Ivory de Lira, suplente de deputado, deixou a Câmara e em seu lu­gar assumiu Moisemar Marinho, es­te da base situacionista, o que voltou a dar maioria ao prefeito.

“Virou puxadinho da prefeitura”

A sessão extraordinária para votar a Lei de Diretrizes Orça­men­tárias (LDO) de 2018 foi mar­cada por embate entre verea­dores da base e de oposição. O vereador Léo Barbosa (SD) criticou o posicionamento de colegas e disse que a Câmara se transformou em um “puxadinho” da pre­fei­tura, deixando de atender a interesses da população, para atender interesses do prefeito Amastha (PSB).

Léo destacou que o ano já começou com as mesmas práticas do ano passado e classificou as con­dutas como um “jogo sujo” bancado pelo executivo, com contribuição da falta de personalidade de alguns vereadores da ca­sa. O vereador também acusou o presidente Folha Filho de não respeitar a decisão do colegiado.

Para o vice-presidente da Câ­ma­ra, o orçamento votado no ano passado (30%) não foi suficiente para a educação, prova disso foi a situação dos professores, que paralisaram as atividades e chegaram a fazer greve de fome, por não ter orçamento pa­ra cumprir com as obrigações e compromissos estabelecidos em lei. Em 2018, os recursos des­tinados à pasta foram reduzidos a 27%.

“Não estou falando de uma obrigação do prefeito Amastha, mas de todos os gestores desse país. Os 25% destinados à educa­ção não é porque o Amastha é bom, e sim porque são limites mí­nimos constitucionais”, lembrou.

A pasta da saúde também so­freu corte em relação a 2017, pas­sando de 17% para 15%. “Nós estamos tirando 2% que po­deriam ser aplicados nas UPAs e nos postinhos. Estamos tirando da saúde e educação para colocar no remanejamento e para que aconteçam mais casos como o da Ises”, disse, referindo-se ao rombo nos contratos do município com a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Instituto Socio­edu­cacional Solidariedade (Ises).