Autorizado o monitoramento de áudio e imagem em celas

Dock Júnior

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou projeto que autoriza a instalação de equipamentos de captação de áudio e imagem nas celas para monitorar os presos. A proposta é originária da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou o sistema carcerário brasileiro, e acrescenta a previsão na Lei de Execução Penal (Lei 7210/84). O texto determina que as penitenciárias tenham equipamento eletrônico para captação de sinais ópticos e acústicos.

O relator na comissão, deputado Carlos Henrique Gaguim (PTN), defendeu a aprovação da proposta. Segundo ele, a captação de imagens e sons pode ser uma poderosa estratégia para subsidiar o sistema de inteligência com informações.

“A legislação brasileira deve avançar na direção da aquisição de subsídios para a inteligência. Além disso, o monitoramento pode servir para subsidiar investigações criminais de delitos que ocorrem dentro dos estabelecimentos penais, como homicídios, tráfico de drogas, uso de celular e a tortura, só para tratar de alguns”, afirmou o deputado.