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Gilson Cavalcante

A audiência pública que debateu a situação fiscal e econômica do Estado serviu também de palco para mais um embate político entre a base do governo e a oposição, protagonizada principalmente pelos deputados Paulo Mourão (PT), líder do governo na Assembleia Legis­lativa, e Eduardo Siqueira Campos (PTB). Mourão, autor da iniciativa, disse que a audiência pública foi uma forma de trazer à sociedade a real situação do Estado para que todos saibam que o governo está tendo dificuldades de honrar os compromissos feitos com servidores por falta de dinheiro em caixa.

Já Campos apresentou números oficiais sobre a evolução dos custos com folha de pagamento e apontou que as dificuldades financeiras tiveram início a partir das concessões de benefícios a diversas categorias de servidores a partir de 2004 — inclusive com leis que transformaram cargos de nível médio em nível superior, além da implementação do Plano de Carreiras contendo progressões que impactaram as contas do Estado entre os anos de 2007 a 2010.

Mourão elencou que, ao longo dos anos, o Estado aumentou as despesas com custeio e pessoal sem planejamento e previsão de crescimento econômico, sendo que em 2010 os gastos com pessoal abocanharam 47,74% das receitas, acima do limite prudencial da Lei de Respon­sabilidade Fiscal. Pelos cálculos do líder do governo, em 2011 o índice ficou em 47,05%; em 2012, 48,79%; em 2013, 51,69%; e em 2014, 50,93%, ultrapassando o limite máximo previsto na LRF, que é de 49%.

“O que é mais difícil de acreditar e entender é que mesmo o governo anterior descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal desde 2011, aumentou a despesa com pessoal ao limite que chegamos hoje. Por isso, o governador tomou posse sem ter orçamento e com as crises que estamos vendo todo dia: ameaças de greve, incapacidade de pagar o que deve aos seus funcionários etc.”, discursou.

Segundo Mourão, os benefícios concedidos pelo governo anterior, com reajuste salarial dos servidores, terá um impacto total na folha de quase R$ 55 milhões. “O Estado precisa acabar com essa prática de um governo aprovar leis e depois deixar para o próximo governo pagar. É preciso aprovar projeto de lei que o governo que conceder aumento terá que rapidamente entrar em vigor com previsão orçamentária no seu próprio governo”, reiterou. “Os servidores são vítimas de maus governos”.

Já Campos apontou que, ao assumir o governo pela quarta vez, em janeiro de 2011, o ex-governador Siqueira Campos encontrou uma folha de pagamento R$ 458 milhões maior do que em 31 de dezembro de 2010, data do último dia do governo Carlos Gaguim. O deputado ressaltou também o aumento em mais de R$ 400 milhões no repasse para outros Poderes e Instituições. “Encontramos o governo com R$ 458 milhões a mais de folha e com outros R$ 400 milhões a menos de caixa em virtude do aumento dos repasses”, afirmou.

O parlamentar oposicionista rechaçou a afirmação do líder do governo de que o Estado deixou de realizar projetos estruturantes. “Mesmo assumindo o Estado com mais de R$ 70 milhões de dívidas com o Pasep [Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público], nos reunimos com o Banco Mundial, retomamos o Pdris [Projeto de Desenvol­vimento Regional Integrado e Sustentável], que já era dado como perdido, e pudemos executar a recuperação de estradas e rodovias e também concluímos duas grandes pontes (Lajeado e Barra do Ouro), todos projetos estruturantes e importantes para o Estado”, citou.

Na avaliação de Mourão, em 2013 o crescimento das receitas foi de 3,91%, enquanto a inflação ficou em 5,91%. “O Estado vem sinalizando uma fraqueza financeira e orçamentária; o Tocantins é um Estado que parou de fazer investimentos, e há muito tempo não se inaugura obras estruturantes no Tocantins”, sustentou. Mourão defendeu o estímulo da economia, mesmo com o orçamento debilitado, restando, segundo ele, apenas R$ 23 milhões para contrapartidas.

O líder do governo criticou o governo passado ao classificá-lo de irresponsável por agir “de forma eleitoreira para tomar dinheiro emprestado e pagar em 10 anos para um serviço que vai durar em média quatro anos”, ferindo-se à lama asfáltica. Entende que o governo estadual precisa reduzir a máquina administrativa e os cargos comissionados.

A audiência contou com a presença dos secretários de Admi­nistração, Jeferson Barros; do Planejamento, Davi Torres; da Fazenda, Paulo Afonso Teixeira; e da Comunicação, Rogério Silva, além do presidente do Tribunal de Contas, Manoel Pires dos Santos, e de representantes de sindicatos e associações representantes dos servidores públicos.