Amastha interpõe pedido de impugnação ao registro de candidatura de Raul Filho

Dock Júnior

A Coligação “Palmas bem cuidada” e o candidato a reeleição à Prefeitura de Palmas, Carlos Amastha (PSB), protocolou, na quinta-feira, 17, junto a 29º Zona Eleitoral, ação de impugnação ao registro da candidatura do ex-prefeito Raul Filho (PR). Ação protocolada por Amastha e sua coligação objetiva demonstrar a ausência de condição de elegibilidade e/ou a presença de causa de inelegibilidade do candidato Raul Filho. Segundo a petição, Raul foi processado e condenado às penas previstas no artigo 63 da Lei 9.605/1998 e estaria inelegível para concorrer ao cargo de prefeito da capital. A ação também argumenta que o delito cometido por Raul Filho o torna inelegível, conforme prevê a Constituição Federal.

Na peça, o prefeito alega que a infração penal cometida por Raul não se encontra na exceção prevista no artigo 1º, §4º da Lei Complementar nº 64/90, como menor potencial ofensivo. O pedido de impugnação também se baseia no fato de que o deferimento da medida liminar do habeas corpus nº 362.435 apenas suspendeu a execução penal, mas, segundo eles, os efeitos da condenação permanecem inalterados, incidindo assim na imediata suspensão dos direitos políticos do candidato Raul Filho.

O agravo interposto pelo ex-prefeito, junto ao TRF 1ª Região, acerca da decisão que negou seguimento à revisão criminal tem data marcada para julgamento: próxima quarta-feira, dia 24.