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Big techs Lula Tecnologia

O governo Lula enfrenta críticas das big techs sobre a regulação de plataformas digitais proposta pelo Ministério da Fazenda, inspirada no modelo europeu Digital Markets Act (DMA).

O projeto visa criar uma superintendência digital no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), mas especialistas alertam que mudanças no setor podem gerar impactos inesperados.

Segundo Felipe França, diretor-executivo do Conselho Digital, associação que reúne empresas como Google, Meta, TikTok, Amazon e Uber, a experiência europeia já evidencia efeitos negativos.

Dados da consultoria espanhola Mirai apontam uma queda de 30% nos cliques e até 36% nas reservas diretas de hotéis em mercados monitorados na Europa entre janeiro e abril de 2024.

O estudo atribui essa queda às mudanças que plataformas como o Google precisaram implementar para cumprir regras de auto-preferência, reduzindo a visibilidade de sites de hotéis e aumentando a dependência de intermediários como Booking.com.

Com isso, os hotéis enfrentam custos maiores e menor controle sobre o fluxo de clientes. Para França, o Brasil corre risco semelhante com o projeto PL 4.675/2024.

“O Ministério da Fazenda importou uma legislação desnecessária para o Brasil. O Cade já possui ferramentas, inclusive preventivas. Qual problema estamos realmente resolvendo?”, questiona.

Ele ressalta que o país já possui um arcabouço regulatório robusto, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a Lei de Defesa da Concorrência e o Código de Defesa do Consumidor, capazes de coibir abusos e garantir equilíbrio competitivo.

“Antes de criar novas estruturas com carta branca para regular qualquer plataforma ad hoc, é preciso avaliar se estamos diante de uma falha de mercado, ou se o remédio pode ser mais danoso que a doença. Assim como na Europa, uma regulação mal desenhada pode reduzir a concorrência, encarecer serviços e limitar a inovação”, conclui França.

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