CCJ da Câmara aprova texto base para implementação do 5G em Goiânia

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira, 12, por unanimidade, o texto base para implantação da tecnologia 5G em Goiânia. Proposto pelo Executivo, o projeto tramita pela Casa desde outubro de 2022, com os últimos quatro meses na relatoria do vereador Kleybe Morais (MDB). Agora, o próximo passo será a primeira votação no plenário, depois a proposta seguirá para a Comissão de Habitação, Urbanismo e Ordenamento Urbano, e por fim, volta para uma segunda turno entre os parlamentares.

Para o vereador Lucas Kitão (PSD), em entrevista para o Jornal Opção, a expectativa é de que o projeto seja aprovado em um mês, caso tudo corra bem e sem nenhum outro empecilho. “Pedirei para que seja pautada amanhã e que seja feita uma audiência pública na próxima semana. Depois, o tema será organizado na Comissão de Urbanismo para depois retornar ao plenário de uma forma ‘pacificada’, com emendas aprovadas e incluídas, o que facilitaria a sanção do executivo depois”, explicou.

O parlamentar destacou que o atual momento é para aparar qualquer aresta ou problema que possa atrasar a tramitação do projeto. Como exemplo, ele cita uma situação envolvendo as entidades da área a respeito da regulamentação das antenas.

“A ABRINTEL (Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações) defende que todas torres, independentemente do tamanho, precisam ter licenciamento. Já a Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular) vê que dependendo da extensão, isso não seria necessário e defendendo algo simplificado. Já a ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) defende que tudo seja licenciado, aí deixamos para a Prefeitura escolher como vai tratar. De qualquer forma, ambos os lados deverão acatar que for escolhido”, explicou Kitão.

Com o objetivo de buscar celeridade e resolver qualquer pendência, o vereador ainda pretende discutir questões sobre com a Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo (SEPLAM) e a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin).

“Processo gradual”

O vice-presidente de articulação política da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação (Assespro), Walter Julião Machado Jr., destacou que a entidade recebe a notícia com muita “alegria”. Ele destaca que inúmeras demandas do setor produtivo serão resolvidas com a regulação do sinal 5G em Goiânia.

“As operadoras estão preparadas e prontas para atuarem no mercado. O mercado produtivo aguarda ansiosamente o serviço para poder oferecer os serviços”, disse o diretor em contato com o Jornal Opção. “Entretanto, apesar das grandes expectativas, ainda será um processo gradual para a população em geral porque será necessário adquirir novos equipamentos para usufruir dos benefícios do 5G”, completou.