Segundo levantamento da  Confederação Nacional de Municípios, a CNM, entre os principais problemas verificados para a instalação do 5G nas cidades estão a ausência de normas locais, a falta de cadastros digitais e integrados e a necessidade de técnicos capazes de fazer a atualização.

A pesquisa identificou que cerca de  47% dos municípios afirmaram que não estão estruturados para atender às solicitações das empresas, considerando o prazo limite de 60 dias.

O prazo é conhecido como “silêncio positivo”, um dispositivo da Lei Federal das Antenas que permite a instalação da infraestrutura pela operadora, caso a administração pública não se manifeste em até 60 dias. Nessas situações, a legislação prevê o licenciamento tácito, ou seja, temporário, mas seguindo todas as leis e regras municipais, estaduais e federais estipuladas no requerimento.

Para o coordenador de infraestrutura da Conexis Brasil Digital, Diogo Della Torres, representante das principais operadoras de telefonia do país, os gestores dos municípios precisam ficar atentos à necessidade de as leis locais se adequarem à lei federal de antenas. “É importantíssimo que todos os municípios estejam atentos a essa atualização de suas legislações para que os investimentos cheguem ao seu município e possam rapidamente se traduzir em desenvolvimento tecnológico para todos os cidadãos”.

De acordo com a CNM, os gestores podem acessar no site da entidade a minuta de projeto de lei da revisão das normas locais. Está no endereço www.cnm.org.br, na área de conteúdo exclusivo. Na área de Biblioteca, há também material para auxiliar os gestores locais na atualização das legislações urbanísticas para viabilizar a tecnologia 5G.