A pedido do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, equipe técnica emitiu parecer pedindo a suspensão do programa de empréstimos consignados vinculado ao Auxílio Brasil e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) via Caixa Econômica Federal (CEF).

A expectativa é que o ministro tome uma decisão sobre o caso ainda nesta sexta-feira, 21. O pedido para suspender o crédito foi protocolado pelo procurador do Ministério Público, Lucas Furtado. Para ele, a concessão de crédito é “desvio de finalidade” e “meramente eleitoral”.

Segundo o procurador, isso deve gerar prejuízo à instituição, além da lisura do processo eleitoral em curso e moralidade pública. No entanto, os clientes da Caixa chegaram a ser avisados que o dinheiro cairia em 48 horas e poderia demorar até 15 dias, depois da eleição do segundo turno. Nesse contexto, alguns beneficiários que contrataram o crédito se assustaram com taxas e seguro que podem ultrapassar R$ 200.

Além do pedido de suspensão, os técnicos do TCU levantaram dúvidas, que para os ministros, a própria Caixa já deveria ter as respostas. Dentre as indagações, estão o volume total de recursos que a Caixa já contratou para a disponibilização de concessão de empréstimos consignados para os beneficiários do Auxílio Brasil e do BPC. Esse último benefício é pago a idosos e pessoas com deficiência.

O documento exige quais foram os requisitos e formas de contratação do empréstimo consignado para eles, discriminação dos volumes contratados, valor médio dos empréstimos, taxa de juros, prazo do empréstimo e valor médio do benefício para cada benefício.

Os técnicos indicam a necessidade de apresentação de documentação pela presidente da Caixa, Daniella Marques, e a diretoria. Dentre os quais: pareceres, notas técnicas, resoluções, decisões colegiadas tratando da precificação, critérios de concessão, taxas de juros, rentabilidade, inadimplência esperada e aprovação da linha de crédito relativa ao crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil e do BPC.