A auditoria-fiscal do trabalho coordenou uma ação, realizada nos dias 23 e 24, que resultou no resgate de 55 trabalhadores, sendo 9 mulheres, que viviam em condição análoga à escravidão na cidade de Cezarina. Os auditores constataram que os trabalhadores vinham de cidades da Bahia e de Minas Gerais e foram aliciados através de falsas promessas de emprego na extração de palha de milho para produção dos famosos palheiros.

Conforme relatado, o acusado de mantê-los em situação análoga à escravidão prometeu remunerações entre R$ 6 mil e R$ 10 mil por mês, sendo que, na realidade, os trabalhadores ficaram 50 dias à disposição da empresa e trabalharam efetivamente 10 dias, recebendo, nos demais períodos o equivalente ao salário mínimo. Além das falsas promessas, os pagamentos eram atrasados, não havia local adequado para refeição e nem acesso a água potável.

O auditor-fiscal do trabalho Kevin Andrade que estava na ação, explicou ao Jornal Opção “Prometeram pra eles um trabalho que chegou aqui, na realidade, não existia, como foi prometido. Eles ficaram muito tempo parados, sem receber, estava uma situação bem complicada”. Ele ainda detalhou o que caracteriza o trabalho análogo à escravidão “Não é necessário que tenha restrição de liberdade ou de violência física pra que seja caracterizado o trabalho análogo à escravidão. Assim, essa promessa, essa regimentação dos trabalhadores por falsas promessas também é uma das modalidades que está na portaria do Ministério do Trabalho”.

Trabalhadores resgatados voltaram para suas cidades de origem. Foto: Auditoria-Fiscal do Trabalho

No total, eram 150 trabalhadores recrutados para a atividade, no entanto, dois terços abandonaram o ambiente por conta própria sem receber salários ou verbas rescisórias. Os 55 restantes foram encontrados pela Auditoria-Fiscal do trabalho e manifestaram o desejo de voltar para suas cidades de origem.

Com a negativa do responsável pela empresa em custear o retorno, os fiscais do trabalho adquiriram passagens de ônibus para todos. O embarque para os estado de Minas Gerais e Bahia aconteceu nesta sexta-feira, 24, na Rodoviária de Goiânia.

Todos terão direito ao Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado, que consiste em seis parcelas de R$ 1.621 e é destinado às vítimas desta violação dos direitos humanos. O auditores-fiscais também lavraram, na esfera administrativa, autos de infração pelas irregularidades constatadas, incluso o trabalho análogo à escravidão.

Com a conclusão do processo administrativo, o responsável pela empresa pode ser incluído na Lista Suja do Trabalho escravo.

A operação também contou com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Polícia Militar de Goiás (PMGO) e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDS/GO). No âmbito judicial, o MPT tomará as medidas cabíveis para buscar o pagamento dos salários, das verbas rescisórias e das indenizações relacionadas às violações identificadas na fiscalização dos auditores-fiscais do trabalho.

Além disso, será encaminhado um relatório à Polícia Federal para apurar os possíveis crimes de aliciamento de trabalhadores, tráfico de pessoas e redução de pessoas à condição análoga à de escravo.

Trabalhadores ressgatados em ação dos auditores-fiscais do trabalho. Foto: Auditoria-Fiscal do Trabalho

Realização de denúncias

Denúncias de casos de trabalho análogo à escravidão podem ser denunciados de forma anônima e segura através do Sistema Ipê. Essa ferramenta foi lançada pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) em parceria com Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A iniciativa integra o trabalho da Auditoria-Fiscal do Trabalho no combate ao trabalho escravo contemporâneo e na proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores brasileiros.

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