Vai pegar a rodovia? Atenção às mudanças da lei do farol baixo
Eduardo Marques
27 dezembro 2022 às 15h30
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A Lei 14.071/20, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e entrou em vigor no ano passado, definiu novas normas de trânsito no país. Uma das principais mudanças foi sobre a regra do uso do farol baixo em rodovias, durante o dia. Desde que a lei entrou em vigor o uso do farol baixo de dia é obrigatório apenas em rodovias de pista simples. Antes, era obrigatório o uso da luz baixa, durante o dia, em todas as rodovias.
Conforme essa lei, condutores de veículos equipados com DRL, a luz de condução diurna, estão desobrigados a acender o farol baixo em qualquer rodovia. A DRL, sigla de Daytime Running Lamp ou Daytime Running Light, tem ganhado cada vez mais espaço na indústria automotiva, especialmente após a publicação da Resolução 970 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que, entre outras coisas, determina sua obrigatoriedade para novos projetos de veículos, produzidos a partir de 2021. Diferente do farol baixo, que o condutor precisa acionar, a DRL acende automaticamente assim que se liga o veículo.
Quem não respeita a norma comete uma infração média, com multa de R$ 130,16. Ainda conforme a nova lei, as luzes de rodagem diurna serão incorporadas progressivamente aos novos veículos automotores, fabricados no país ou importados, na forma e nos prazos estabelecidos pelo Contran.
Segurança
De acordo com estudos internacionais, em países norte-americanos e europeus a adoção desta prática já salvou muitas vidas. Conforme o NHTSA (Administração Nacional de Segurança de Tráfego em Rodovias), o uso de farol baixo ligado durante o dia reduz em 12% os acidentes envolvendo pedestres e ciclistas, e em 5% as colisões entre veículos. Além disso, faróis ligados durante o dia aumentam em 60% a percepção visual periférica do pedestre — o que diminui o número de atropelamentos.
No Canadá, pesquisas comprovaram que, nas retas, os faróis acesos são perceptíveis a até três quilômetros de distância. A partir desse dado, o governo passou a exigir que os veículos tenham um sistema que aciona os faróis assim que o condutor liga o carro.