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Em coletiva após encontro de governadores de direita com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), o governador de Goiás Ronaldo Caiado (UB) afirmou que a prioridade dos estados e do governo federal deve ser a segurança pública, e não temas eleitorais.

“Eu disse e repito, o programa social mais importante para o Brasil, hoje, é o combate duro e forte às organizações criminosas”, afirmou.

Segundo ele, o país vive “uma deterioração completa do Estado Democrático de Direito”, com o avanço do crime organizado sobre o território nacional. “Não estamos aqui como governadores com o objetivo de tratar de campanha eleitoral. Este é um assunto de governabilidade”, enfatizou Caiado.

“A sociedade não está preocupada com eleição. A sociedade está preocupada com segurança pública. É o que está claro hoje em todas as pesquisas”, acrescentou. O governador goiano destacou que o encontro teve como pauta central a necessidade de articulação entre os poderes e os entes federativos para enfrentar o avanço das organizações criminosas.

“Nós, nos nossos estados, sentamos com todos os poderes para discutir assuntos que não podem ficar inconclusos na fila de espera. A autonomia dos poderes não está sendo invadida por nós. Mas é preciso que este assunto seja abordado com o Supremo, com o Senado, com o Executivo e com nós, governadores, porque somos nós que estamos à frente do problema”, afirmou.

Caiado também criticou a falta de efetividade de políticas públicas desconectadas da realidade dos estados. “Não adianta ter uma legislação que não sente à mesa todos os poderes. Quem tem que responder à população somos nós, os governadores. Nós é que fomos eleitos, nós que sabemos a nossa realidade”, disse.

Durante a coletiva, o governador apresentou dados de Goiás como exemplo dos resultados de políticas de segurança pública eficazes. “Quando assumi o governo, havia 1.073 jovens condenados no sistema socioeducativo. Hoje são 168, uma redução de 83%. Isso mostra que, cuidando da segurança, estamos salvando uma geração que poderia caminhar para o crime e a violência”, pontuou.

Caiado também associou os avanços na segurança ao desempenho educacional do estado. “Somos o primeiro lugar na educação. Isso tudo mostra que sem segurança pública não há governabilidade”, declarou.

O governador ressaltou o consenso entre os chefes de Executivo estaduais sobre a necessidade de uma pauta conjunta e concreta, construída com apoio do governo federal e do Congresso Nacional.

“O presidente [da Câmara] nos deu tempo para que cada um colocasse suas ideias e que tivéssemos um projeto que não fosse uma utopia, que não saísse daqui para ser interpretado de outra forma no Supremo ou no Senado e não chegasse à população como deveria”, concluiu.

Cláudio Castro

O governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) afirmou que os governadores pediram ao presidente da Câmara mais tempo para discutir os projetos de lei que tratam da segurança pública e do combate ao crime organizado.

Segundo ele, a principal preocupação é garantir que as propostas sejam exequíveis e não causem impasses jurídicos. “Nós comentamos com o presidente que não nos interessa em nada aprovar uma legislação, qualquer que seja, e ela ficar parada no Senado ou ser considerada inconstitucional de antemão”, disse Castro.

“Nos interessa muito mais fazer um processo de diálogo e de busca de consenso, para que tenhamos projetos que efetivamente nos auxiliem no combate às organizações criminosas.” O encontro contou também com a presença dos governadores Jorginho Mello (PL-SC), Romeu Zema (Novo-MG) e da vice-governadora Celina Leão (PP-DF).

O grupo havia solicitado individualmente uma audiência com o presidente da Câmara, mas Motta decidiu reunir todos no mesmo horário. Castro avaliou a iniciativa como positiva. “Achamos uma excelente ideia, porque podíamos dividir as nossas agruras”, afirmou.

“Quem opera essas leis todas, no final, serão os estados. Viemos conversar com o presidente para falar dos nossos desafios e das dificuldades que enfrentamos na ponta.” De acordo com o governador, o grupo pediu formalmente que a Câmara adie a votação dos projetos de segurança por 30 dias, para permitir um debate mais amplo com diferentes setores.

“O presidente Hugo entendeu e se sensibilizou com o nosso pleito. Ficou de conversar com o relator e com o colégio de líderes para tentar dar esse prazo”, relatou. Os governadores também solicitaram que, nesse período, sejam ouvidos representantes do Poder Judiciário, secretários estaduais de segurança e operadores da área, além de um diálogo prévio com o Senado Federal.

“A ideia é sair com um projeto acordado, que tenha uma tramitação rápida e que seja uma lei efetiva, capaz de ajudar no trabalho da segurança pública”, concluiu Castro.

Segundo o governador, a reunião não tratou de textos específicos das propostas em análise, mas de princípios e diretrizes. “Ninguém discutiu texto. Nós discutimos problemas que temos e algumas soluções que encontramos”, resumiu.

“Não foi discutido nenhum tema específico do projeto”, declarou Castro. Segundo o governador, o encontro não tratou do conteúdo do texto em tramitação, mas sim da forma como o debate tem sido conduzido.

“Nós discutimos ideias e discutimos que a maneira que está sendo tocado, ainda que todos nós elogiemos o relator, é muito rápida. Há de se ter um projeto que atenda o que os Estados precisam”, afirmou.

“Quem opera o combate à criminalidade são os Estados, majoritariamente. Não adianta fazer um projeto desse sem ouvir os Estados para saber se aquilo que está sendo votado vai, na prática, ajudar.”

“Não falamos de texto, falamos de princípios”

Durante a coletiva, Cláudio Castro reforçou que os governadores não debateram o conteúdo do projeto de lei, nem apresentaram propostas de redação.

“Não falamos de texto, falamos no campo das ideias. Colocamos o problema para o presidente e dissemos que há necessidade de se discutir cada problema e achar uma solução legislativa. Nós não falamos nenhuma solução legislativa, só falamos que ela tem que existir”, explicou.

Segundo o governador, o ponto central é garantir que a futura legislação tenha regras claras, capazes de proteger a atuação policial e evitar conflitos jurídicos.

“Nós não queremos habeas corpus preventivo, mas temos que ter regras mais claras. Essa falta de clareza faz com que o Judiciário derrube tudo depois. Não adianta transferir a culpa para o Judiciário. Temos que trabalhar numa legislação com regras claras”, afirmou.

Castro também defendeu que o projeto leve em conta as diferenças regionais no enfrentamento ao crime. “Quem sofre com garimpo ilegal é uma realidade. Quem sofre com fronteira é outra. Quem sofre com o novo cangaço é outra. Quem sofre com o Comando Vermelho é uma, e quem sofre com o PCC é outra. Nós temos muitos Brasis dentro do Brasil. E não adianta ter uma legislação rápida que não discuta esse Brasil”, declarou.

Ele destacou ainda que não há um fórum de governadores nem um consórcio formal tratando do tema, apenas uma reunião entre os gestores que procuraram o presidente da Câmara. “Cada um aqui está falando pelo seu Estado. O presidente propôs e nós aceitamos que aqueles que o procuraram participassem dessa reunião conjunta”, disse.

Ao ser questionado sobre denúncias envolvendo contratos na área de segurança, o governador do Rio defendeu investigações rigorosas. “Que a investigação seja dura e implacável. Eu não tenho ninguém que a gente proteja. Se tiver que punir, que se puna com rigor”, afirmou.

Castro negou que o debate sobre segurança pública tenha caráter ideológico. “A gente não está falando em projeto A ou B. Estamos falando em mecanismos de combate ao crime organizado. Não vamos politizar isso. O que queremos é construir, junto com o Parlamento, um projeto que ajude e não atrapalhe os governadores”, concluiu.

Jorginho Mello

O governador de Santa Catarina Jorginho Mello (PL) ressaltou: “a gente foi ao encontro do presidente Hugo para dar respaldo a ele de não ter que aprovar essa matéria semana que vem, chamando todos os poderes para conversar. É uma matéria que o Brasil todo está preocupado”, afirmou Jorginho.

Segundo o governador catarinense, a reunião foi marcada por sugestões apresentadas “governador por governador”. O principal pedido do grupo foi para que o texto final seja construído de forma coletiva e com ampla participação das lideranças políticas e dos órgãos de segurança.

“Ele anotou uma série de sugestões que nós fomos dando, falando de tudo, polícia prende, justiça solta, para que a gente construa um projeto que ele lidere essa construção. Ouvindo governadores, lideranças partidárias, desapaixonadamente de partido político”, destacou Jorginho Mello.

O governador frisou que, embora Santa Catarina apresente bons índices de segurança, o problema é nacional e exige uma resposta equilibrada. “É um tema que preocupa todos, do mais abastado ao mais simples. Muita gente não dorme tranquila em muitos estados. Eu tenho o privilégio de ser governador de Santa Catarina, que é um estado mais bem arrumado nesse setor. Mas nós também temos problemas”.

O pedido dos chefes estaduais é que o projeto não seja votado de forma apressada, para evitar distorções e disputas políticas. “Não precisa ser aprovado antes do Congresso sair de férias, antes do final do ano. Mas também não pode deixar para o ano que vem, senão mistura com política”, afirmou Jorginho Mello.

Celina Leão

A vice-governadora do Distrito Federal Celina Leão (PP) destacou a importância de uma ampla escuta e de um debate nacional sobre segurança pública. Segundo ela, o tema mobiliza não apenas os governos estaduais, mas toda a sociedade brasileira.

“Eu acho que foi muito importante a escuta ativa aqui do nosso presidente da Câmara. Eu que fui deputada federal, já estive aqui, coordenei a bancada feminina. Segurança pública é um tema que incomoda muito as mulheres. Nós precisamos falar sobre isso”, afirmou Celina.

A vice-governadora ressaltou que a reunião promovida por Hugo Motta foi uma oportunidade para os governadores apresentarem demandas concretas e sugestões sobre o tema. “Cada um dos governadores colocou algum ponto que a gente precisa abordar, aproveitar essa grande oportunidade desse grande debate”, disse.

Celina Leão relatou que o debate sobre segurança tem ganhado espaço em diferentes esferas do poder público. “Ontem eu estava na abertura do CONAMP e tive a oportunidade de ouvir o ministro o presidente do Supremo falar sobre segurança pública. O ministro da Justiça falar sobre segurança pública. O Congresso está falando sobre segurança pública. E 80% da população do Brasil quer falar sobre segurança pública”, destacou.

Para ela, há uma “grande oportunidade” de construir uma legislação moderna que permita aos estados agir com mais eficiência no combate à criminalidade e na proteção social.

“O que os governadores colocaram aqui é que nós temos a grande oportunidade de trazer uma legislação moderna, que dê condição dos governadores executarem a política pública de segurança lá na ponta, sem prender e a Justiça soltar”, explicou.

Celina também afirmou que a ausência de instrumentos legais adequados tem dificultado ações efetivas nas ruas. “Hoje, por absoluta falta de legislação, nós não conseguimos atuar em muitos problemas diários”, observou.

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